Ministério apresenta proposta de diretrizes para banda larga

Brasília - O Ministério das Comunicações apresentou nesta quarta-feira à Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) um relatório final de propostas para um novo modelo regulatório ao setor no Brasil, tendo como premissa principal indicar as prioridades de investimentos com recursos públicos que serão destinados à universalização da banda larga .

Segundo o Ministro das Comunicações, André Peixoto Figueiredo Lima, a avaliação foi apresentada à Anatel porque cabe a ela definir a revisão dos contratos atualmente vigentes.

"Nós queremos ver se conseguimos avançar na perspectiva de não deixarmos esperar o prazo das concessões e anteciparmos os investimentos", disse Lima a jornalistas. Assim, o governo federal vai definir a política pública e a Anatel vai propor como ela será atingida.

O ministro avalia que hoje o ambiente inibe novos investimentos por conta da questão do conceito de bens reversíveis.

Na semana passada, o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Rodrigo Zerbone propôs a criação do Serviço Convergente de Telecomunicações (SCT) em substituição aos atuais regimes STFC (telefonia fixa), SMP (telefonia celular), SME (telefonia via rádio) e do SCM, de serviços como Internet.

A proposta veio enquanto a Anatel discute mudanças no regime de concessão da telefonia fixa para o período de 2016 a 2020. As mudanças são consideradas pelo setor como fundamentais para programação de investimentos em infraestrutura e devem nortear discussões do processo de consolidação de operadoras de telefonia no país, como a Oi.

O ministro afirmou que não é uma decisão do governo federal o fim do regime de concessão de telefonia fixa, mas é uma proposta. "Volto a dizer que nós ainda vamos fazer uma consulta pública. Mas acho que é um caminho natural que se segue. Nós não temos porque pensar em regular telefonia fixa porque é algo que está em completo declínio. Nós temos que pensar em apostar todas as fichas na banda larga", disse o ministro.

Ele afirmou que o relatório da pasta faz parte do "Programa Brasil Inteligente", voltado para a expansão da banda larga. Lima disse que a intenção do governo é anunciar as diretrizes do programa neste mês.

Há anos o governo federal lança diversas iniciativas de disseminação da Internet de alta velocidade no país, com pouco efeito prático. Os planos incluíram nomes como "Plano Nacional de Banda Larga" e "Banda Larga Para Todos", que teve meta de velocidade média de 25 Mbps aos usuários.

"Nós queremos avançar na perspectiva de que tenhamos mecanismos e a Anatel no seu conselho vai discutir isso”, disse o ministro. Ele acrescentou que um dos objetivos é incluir nas moradias construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida dutos adequados para a passagem de cabos de fibra óptica.

Lima disse que o ministério vai publicar uma portaria até sexta-feira "que vai nortear as ações do Ministério das Comunicações. E à Anatel cabe, claro, agir no sentido dessas políticas”, disse o ministro.

Brasília - O Ministério das Comunicações apresentou nesta quarta-feira à Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) um relatório final de propostas para um novo modelo regulatório ao setor no Brasil, tendo como premissa principal indicar as prioridades de investimentos com recursos públicos que serão destinados à universalização da banda larga .

Segundo o Ministro das Comunicações, André Peixoto Figueiredo Lima, a avaliação foi apresentada à Anatel porque cabe a ela definir a revisão dos contratos atualmente vigentes.

"Nós queremos ver se conseguimos avançar na perspectiva de não deixarmos esperar o prazo das concessões e anteciparmos os investimentos", disse Lima a jornalistas. Assim, o governo federal vai definir a política pública e a Anatel vai propor como ela será atingida.

O ministro avalia que hoje o ambiente inibe novos investimentos por conta da questão do conceito de bens reversíveis.

Na semana passada, o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Rodrigo Zerbone propôs a criação do Serviço Convergente de Telecomunicações (SCT) em substituição aos atuais regimes STFC (telefonia fixa), SMP (telefonia celular), SME (telefonia via rádio) e do SCM, de serviços como Internet.

A proposta veio enquanto a Anatel discute mudanças no regime de concessão da telefonia fixa para o período de 2016 a 2020. As mudanças são consideradas pelo setor como fundamentais para programação de investimentos em infraestrutura e devem nortear discussões do processo de consolidação de operadoras de telefonia no país, como a Oi.

O ministro afirmou que não é uma decisão do governo federal o fim do regime de concessão de telefonia fixa, mas é uma proposta. "Volto a dizer que nós ainda vamos fazer uma consulta pública. Mas acho que é um caminho natural que se segue. Nós não temos porque pensar em regular telefonia fixa porque é algo que está em completo declínio. Nós temos que pensar em apostar todas as fichas na banda larga", disse o ministro.

Ele afirmou que o relatório da pasta faz parte do "Programa Brasil Inteligente", voltado para a expansão da banda larga. Lima disse que a intenção do governo é anunciar as diretrizes do programa neste mês.

Há anos o governo federal lança diversas iniciativas de disseminação da Internet de alta velocidade no país, com pouco efeito prático. Os planos incluíram nomes como "Plano Nacional de Banda Larga" e "Banda Larga Para Todos", que teve meta de velocidade média de 25 Mbps aos usuários.

"Nós queremos avançar na perspectiva de que tenhamos mecanismos e a Anatel no seu conselho vai discutir isso”, disse o ministro. Ele acrescentou que um dos objetivos é incluir nas moradias construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida dutos adequados para a passagem de cabos de fibra óptica.

Lima disse que o ministério vai publicar uma portaria até sexta-feira "que vai nortear as ações do Ministério das Comunicações. E à Anatel cabe, claro, agir no sentido dessas políticas”, disse o ministro.