Mesmo após derrotas, Bolsonaro sinaliza que não revogará decreto de armas

Brasília — O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (25), que o presidente Jair Bolsonaro não irá revogar o decreto de armas contestado no Congresso e nem colocará "empecilho" para que os parlamentares votem a questão.

"O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional", disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de o texto ser revogado para que fosse editado um outro decreto específico para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

"O presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso Nacional. Entretanto, o governo federal tem buscado diálogo e o consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros, que querem segurança e paz", disse também o porta-voz.

Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara deverá votar nesta semana o projeto de decreto legislativo que derruba os decretos de posse e porte de armas editados por Bolsonaro.

De acordo com Maia, os deputados devem seguir a mesma decisão do Senado e aprovar a derrubada do texto.

Defesa de Bolsonaro

Desde que assinou o decreto, o presidente vem defendendo a medida afirmando que não foi “além” do que está previsto no Estatuto do Desarmamento.

“Apenas botamos limites ali, porque muita coisa está em aberto, e a legislação nos dá esse direito, via decreto, de adequar a lei na sua plenitude. O que nós fizemos? Não tem nada de inconstitucional ali, é o nosso sentimento”, comentou.

Em maio, Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de categorias.

Depois de o documento ser questionado judicialmente e no Congresso, o governo fez modificações, determinando que somente profissionais que exerçam atividades consideradas “de risco”, isto é, podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.

A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo.

Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara para ser aprovado.