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Marco Aurélio pede inclusão de ação sobre 2ª instância na pauta do STF

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato

Marco Aurélio Mello: pedido de ministro aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Marco Aurélio Mello: pedido de ministro aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 19 de abril de 2018 às 17h41.

Última atualização em 19 de abril de 2018 às 17h41.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte uma ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.

Na prática, o pedido de Marco Aurélio Mello aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável por definir a pauta das sessões plenárias do Supremo.

Cármen resiste a pautar outras duas ações - ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela OAB - que tratam do mesmo tema. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

O PCdoB entrou com a ação no Supremo depois que o PEN decidiu recuar da ação, diante da possibilidade de abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Atalho

Termina nesta quinta-feira, 19, o prazo de cinco dias determinado pelo ministro Marco Aurélio Mello para suspender a ação do PEN. Os novos advogados que atuam na defesa do partido pediram um tempo para se inteirar do processo. Segundo o presidente nacional da sigla, Adilson Barroso, o partido busca um "atalho jurídico" para atrasar o máximo possível a retomada da discussão.

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