Maia manda criar comissão especial para analisar PEC da reforma tributária

A ideia é que a matéria seja analisada e votada no colegiado ainda este ano e fique pronta para ser votada no plenário quando for possível

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou nesta terça-feira, 29, criar uma comissão especial na Casa para debater uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária.

A ideia é que a matéria seja analisada e votada no colegiado ainda este ano e fique pronta para ser votada no plenário quando for possível.

Enquanto durar a intervenção federal na área da segurança do Estado do Rio de Janeiro, a Constituição Federal veda aprovação de mudanças na Carta Magna pelo Congresso Nacional.

O entendimento de Maia, porém, é de que PECs podem tramitar na Câmara e serem votadas até mesmo em comissões. Pela interpretação dele, a única vedação seria votar emendas constitucionais em plenário.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 12,90
  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 29,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa mensal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.