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Congresso mantém pena para fake news

O Plenário do Congresso Nacional recuperou nesta quarta-feira (28) o trecho do Código Eleitoral que criminaliza a disseminação de denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Os parlamentares derrubaram o veto presidencial (VET 17/2019) sobre o dispositivo da Lei 13.834, de 2019 que tipifica essa conduta. A lei estabeleceu como crime no Código Eleitoral (Lei 4737, de 1965) a instauração de investigação, processo ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. A pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa. O texto original da lei estendeu a mesma punição a quem replicar a denúncia. Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar. O governo alegou inconstitucionalidade na proposta.

Defesa de Lula pede anulação de condenações

Depois que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um processo da Lava-Jato, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, por meio de um habeas corpus, que o Supremo anule todas as condenações contra o petista proferidas pelo ex-juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça. A defesa de Lula ainda pede uma liminar que solte o ex-presidente. O pedido inclui a sentença a 12 anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt, no processo do sítio de Atibaia e a condenação imposta por Moro, a 9 anos e 6 meses no caso triplex, e depois reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses. Os advogados também pedem a suspensão do processo em que o petista é acusado de receber supostas propinas de 12,5 milhões de reais da Odebrecht, na forma de um imóvel em São Paulo onde supostamente seria sediado o Instituto Lula e de um apartamento vizinho à residência do petista em São Bernardo do Campo.

Entre a cruz e a espada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que está “entre a cruz e a espada” para decidir se vai vetar ou não pontos na Lei de Abuso de Autoridade, segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Bolsonaro fez o comentário, de acordo com ela, durante a reunião para discutir a proposta com parlamentares, ministros e entidades. O prazo para o presidente sancionar o texto vai até o dia 5 de setembro. “Ao final (da reunião), o presidente disse: ‘estou entre a cruz e a espada. Se eu vetar tudo, crio um problema com parte do Congresso e obviamente a população vai aplaudir. Se eu não vetar nada, crio um problema com a população.’ Ele está ponderando muito”, disse Joice. Ela afirmou que Bolsonaro não adiantou o que exatamente vetará, mas garantiu que ele irá vetar “alguns pontos” da proposta. Entre eles, destacou o artigo que prevê como crime de abuso de autoridade o uso de algemas quando o preso não mostra resistência.

Primeira morte por sarampo na cidade de São Paulo

A Secretaria Municipal de Saúde confirmou a primeira morte por sarampo na cidade de São Paulo nesta quarta-feira, dia 28. A vítima é um homem de 42 anos que não tinha registro de vacinas e possuía vulnerabilidade para infecções. O óbito também é o primeiro registrado no Estado neste ano, que teve mortes pela doença no último surto da doença em 1997. “O paciente faleceu em 17 de agosto e a morte por sarampo foi confirmada hoje. Ele tinha uma condição clínica que o deixava vulnerável a infecções”, explicou Solange Maria Saboia, diretora da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa). A capital paulista contabiliza 1.637 casos confirmados da doença que é altamente contagiosa e grave. No Estado de São Paulo, foram confirmados 2.457 casos da enfermidade. Uma campanha de vacinação é realizada pela Prefeitura de São Paulo até este sábado, dia 31. A ação foi iniciada em junho e é voltada para a população entre 15 e 29 anos. Crianças entre 6 meses e 1 ano também estão sendo vacinadas. De acordo com a diretora da Covisa, 41,4% dos jovens e 62,9% dos bebês foram imunizados.

BNDES tem alta de 190% no lucro do primeiro semestre

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira, 28, que teve lucro líquido de 13,8 bilhões de reais no primeiro semestre deste ano, resultado que representa crescimento de 190% em comparação com o lucro de 4,76 bilhões de reais do mesmo período de 2018. O resultado das participações societárias do banco foi o principal responsável pelo lucro, já que houve crescimento de 228,4%. O produto de intermediação financeira também teve papel destacado pelo BNDES, com aumento de 21,8% de janeiro a junho, na comparação com o mesmo período de 2018. Os ativos do BNDES tiveram redução de 0,4%, apesar do pagamento de 30 bilhões de reais em antecipações ao Tesouro Nacional. Com o resultado, os ativos do banco permaneceram perto de 800 bilhões de reais, o que se deve ao resultado positivo da venda de ações, da valorização da carteira de participações societárias e de operações compromissadas de terceiros.

Google vai transferir produção de celulares da China para o Vietnã

O Google, da Alphabet, está transferindo sua produção do smartphone Pixel da China para o Vietnã a partir deste ano, conforme monta uma cadeia de fornecimento barata no sudeste da Ásia, informou o diário econômico Nikkei nesta quarta-feira, 27. A medida ocorre em um momento em que os custos trabalhistas estão subindo na China, junto com a pressão das tarifas adicionais, devido às tensões comerciais entre China e EUA em curso. A gigante da internet planeja retirar a maior parte de seu hardware da China, incluindo os smartphones Pixel e seu assistente inteligente Google Home, segundo o Nikkei. A empresa planeja entregar entre 8 e 10 milhões de smartphones este ano, o dobro de um ano atrás.

Itaúsa está perto de comprar Liquigás por R$ 3,5 bi

Um grupo liderado pela brasileira Itaúsa Investimentos SA está prestes a comprar a distribuidora de gás em botijão da Petrobras, a Liquigás, já que sua oferta de 3,5 bilhões de reais está afastando rivais, disseram pessoas com conhecimento do assunto à agência Bloomberg. O Mubadala Investment Co., de Abu Dhabi, e a brasileira Consigaz Distribuidora de Gás Ltda, que poderiam ter tentado superar a Itaúsa em uma segunda rodada de ofertas, planejam abandonar a disputa junto com seus sócios, disseram as pessoas, pedindo para não serem identificadas porque as discussões são privadas. A Liquigás Distribuidora SA, a fornecedora de gás liquefeito de petróleo para cozinhar para cerca de 35 milhões de lares no Brasil, é apenas o mais recente ativo que a Petrobras está vendendo para cortar dívidas e focar na exploração e produção de petróleo. A Itaúsa, holding das famílias Setubal e Villela, e seus sócios Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. e Nacional Gás Butano fizeram a maior oferta pela Liquigás, disse a Petrobras em documento na última sexta-feira.

Boris Johnson suspende Parlamento britânico

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, informou nesta quarta-feira, 28, que suspenderá o Parlamento britânico por cinco semanas a partir de setembro. A medida reduz o tempo disponível para os deputados aprovarem qualquer legislação para barrar um Brexit sem acordo. Em carta enviada aos deputados para explicar seus planos, o líder conservador disse que uma nova legislatura começará em 14 de outubro, com um discurso da rainha Elizabeth II sobre as prioridades do governo. Atualmente, o Parlamento está em recesso até 3 de setembro. Quando retornassem de suas férias, os legisladores poderiam tentar passar uma lei para barrar um Brexit sem acordo com a União Europeia (UE) ou mesmo votar uma moção de desconfiança contra o governo Johnson. A medida anunciada nesta quarta pretende suspender as atividades a partir da segunda semana de setembro até 14 de outubro. Para a imprensa britânica e muitos dos deputados, o objetivo é reduzir o tempo que o Parlamento terá, a partir da semana que vem, para aprovar qualquer uma dessas medidas.

Oposição reage

Políticos da oposição, e até mesmo alguns membros do Partido Conservador de Johnson, reagiram ao anúncio com indignação. O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, divulgou um comunicado em que classificou a medida como “um ultraje constitucional” e um projeto criado “para impedir o Parlamento de debater o Brexit e cumprir seu dever em construir um futuro para o país”. Ian Blackford, líder em Westminster do Partido Nacionalista Escocês, disse que o primeiro-ministro fez um “golpe de Estado” e se comporta como um “ditador”, com uma iniciativa “profundamente antidemocrática”. A saída do Reino Unido da UE está prevista para 31 de outubro. Até agora, os britânicos não chegaram a um consenso com os europeus para um acordo de divórcio e Johnson afirma que concretizará o Brexit na data estipulada, mesmo sem um pacto.

Itália: PD e M5S anunciam acordo para nova coalizão

A direção do Partido Democrático (PD) da Itália decidiu nesta quarta-feira, 28, retirar o veto à manutenção de Giuseppe Conte no cargo de primeiro-ministro – uma exigência do Movimento 5 Estrelas (M5S), liderado por Luigi Di Maio. Além disso, permitiu que seu secretário nacional, Nicola Zingaretti, transmitisse ao presidente do país, Sergio Mattarella, a disposição da sigla de “verificar as condições políticas e programáticas e contribuir para dar vida a um novo governo”. O porta-voz da presidência confirmou que Mattarella convidou Conte para um encontro amanhã às 9h30 (horário local), quando a formação deste novo governo deve ser anunciada formalmente. “Hoje, após a temporada consumida pela crise desejada pela Liga [que rompeu a coalizão anterior], Giuseppe Conte será o candidato indicado pelo 5-Estrelas para a liderança de um governo fundado sobre plano e programa diferentes”, afirmou Zingaretti aos correligionários do PD. Segundo Zingaretti, o modelo adotado pelo M5S com A Liga até a implosão do governo foi “um erro” e, portanto, não será replicado numa eventual aliança do partido de Luigi Di Maio com o PD.