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Lula envia projeto ao Congresso para que gastos com Rio Grande do Sul fiquem fora da regra fiscal

Medida visa facilitar o auxílio às cidades gaúchas atingidas pelas enchentes

06.05.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Assinatura de mensagem de pedido de decreto legislativo para o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da calamidade pública local no Rio Grande do Sul,  no Palácio do Planalto, Brasília - DF.


Foto: Ricardo Stuckert / PR ( Ricardo Stuckert / PR/Flickr)

06.05.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Assinatura de mensagem de pedido de decreto legislativo para o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da calamidade pública local no Rio Grande do Sul, no Palácio do Planalto, Brasília - DF.

 Foto: Ricardo Stuckert / PR ( Ricardo Stuckert / PR/Flickr)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 6 de maio de 2024 às 17h59.

Última atualização em 7 de maio de 2024 às 17h08.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta segunda-feira, 6, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que decreta estado de calamidade em todo o Rio Grande do Sul até dezembro de 2024 e retira do limite de gastos os recursos que serão destinados para a reconstrução do estado afetado pelas chuvas.

Na prática, o governo quer a autorização do Legislativo para repassar recursos para as regiões alagadas sem precisar cumprir regras fiscais definidas pelo novo arcabouço, aprovado em 2023. Desde 2021, em decorrência da pandemia de covid-19, o governo federal pode pedir o estado de calamidade pública orçamentária, com o objetivo de adotar um regime fiscal extraordinário para atendimento de gastos com tragédias e crises de saúde pública.

Em rápida fala ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), o chefe do Executivo disse que este é o primeiro de muitos atos que a gestão petista assinará de apoio ao estado.

"Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho", comentou o chefe do Executivo. "Vou assinar aqui a mensagem e esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul", completou.

O decreto autoriza o governo a “não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas”. A permissão de gasto não valerá para reajustes salariais de servidores, criação de cargos ou despesas obrigatórias.

Em coletiva de imprensa, Tebet explicou que o decreto dispensa uma série de burocracias de contratos e licitações para facilitar o acesso das cidades e do estado ao recurso federal. 

"Não é só que não vai faltar dinheiro para o Rio Grande do Sul, mas é que o recurso vai chegar no tempo certo, que não é agora. Não temos o que liberar ainda porque não recebemos as demandas dos prefeitos. Eles ainda não sabem o que pedir porque a água ainda não abaixou", disse.

Tebet disse que não detalharia todas as futuras medidas nem o valor que será destinado ao Rio Grande do Sul, mas afirmou que decreto possibilitará, por exemplo, que o governo libere crédito extraordinário ao estado, suspenda o pagamento ou renegocie a dívida do estado com a União ou crie incentivos ou benefícios para os setores mais afetados.

"Teremos excepcionalidades na lei de responsabilidade para socorrer no aspecto financeiro e orçamentário, com incentivos e benefícios, o estado do Rio Grande do Sul. Esse decreto nos dá segurança jurídica e controle dos gastos públicos", disse.

Questionada se a meta fiscal está mantida com a medida, a ministra do Planejamento disse que sim.

"A meta fiscal está mantida até o final do ano. Podemos utilizar os recursos do orçamento federal fora do limite de gastos única e exclusivamente para o Rio Grande do Sul e nos casos de calamidade pública do estado", explicou Tebet.

Para ter validade, o projeto precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O anúncio aconteceu após uma reunião com a presença dos chefes dos três Poderes e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Gestão, Esther Dweck, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

R$ 580 milhões em emendas

Mais cedo, o governo anunciou a liberação imediata de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais com aplicação direta em 448 municípios do Rio Grande do Sul. A medida visa mitigar os efeitos das enchentes que atingiram quase 70% do estado. 

Segundo o último balanço da Defesa Civil do estado, há 345 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas consequências das chuvas. São 19.368 desabrigados, 121.957 pessoas desalojadas e um total de 850,4 mil pessoas afetadas diretamente pelos efeitos da calamidade climática. Há a confirmação de 83 óbitos e o registro de 111 desaparecidos.

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