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Lula assina hoje MP que reduz em até 4% conta de luz para consumidores residenciais

Proposta também estende o prazo para projetos subsidiados entrarem em operação

Lula: com MP, tarifas de luz ficarão mais baratas (Ricardo Stuckert / PR/Divulgação)

Lula: com MP, tarifas de luz ficarão mais baratas (Ricardo Stuckert / PR/Divulgação)

Agência o Globo
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Publicado em 9 de abril de 2024 às 07h26.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira, 9, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) com o objetivo de garantir a redução de até 4% na conta de luz para consumidores de baixa tensão (residenciais).

A proposta prevê, entre outros pontos, atencipar futuros pagamentos que a Eletrobras (ELET3) deve ao governo. Ou seja, após a publicação da MP, o governo poderá pedir empréstimo ao setor privado, com taxa de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia.

Esse dinheiro será usado para pagar empréstimos tomados pelas distribuidoras de eletricidade, durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022. Esses empréstimos estão embutidos na conta de luz e, por isso, pesam nas tarifas.

"Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público", diz a minuta.

Porém, integrantes do ministério afirmam que os técnicos foram conservadores no texto e o valor do desconto pode aumentar para até 4%, dependendo do juro aplicado na securitização.

Subsídios

O Ministério de Minas e Energia decidiu acrescentar na mesma medida provisória a extensão de subsídios que acabam impactando diretamente as tarifas de energia e são pagos pelos consumidores.

A MP estende por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em operação no país. O prazo inicial estabelecido em 2021, quando foi aprovada a privatização da Eletrobras, era de 48 meses, vencendo no ano que vem.

Esses empreendimentos, principalmente no Nordeste, têm descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd). Esses descontos, porém, são pagos pelos consumidores na conta de luz.

Nota técnica que embasa a MP avalia que há um estoque de cerca de 145 gigawatts (GW) em projetos. Desse total, são 88 GW de outorgas de autorização emitidas e cujas obras não foram iniciadas. O entendimento do governo é que alguns empreendimentos não entraram em operação porque não haveria linhas de transmissão suficientes para ligar essas usinas — o que promete-se ser resolvido agora.

O governo coloca como condição ao benefício, porém, que as empresas deverão aportar uma garantia de fiel cumprimento, um pagamento, em até noventa dias e iniciar as obras em até dezoito meses, a contar da publicação da MP.

O ministério justifica que a medida incentiva o mercado, mantém investimentos e amplia a oferta de energia.

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