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Reforma tributária terá imposto zero para cesta básica, diz relator

O relator leu o parecer preliminar sobre a reforma na sessão do Plenário desta quarta-feira, 5. A discussão da proposta vai começar às 11h desta quinta-feira, 6. Já a votação ocorrerá a partir das 18h

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Reforma tributária: a inclusão de uma cesta básica é uma demanda de associações e prefeitos (Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

Reforma tributária: a inclusão de uma cesta básica é uma demanda de associações e prefeitos (Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou na noite de quarta-feira, 6, que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. "Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres", disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.

A decisão de Aguinaldo é uma reação a pressão da Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), de prefeitos e governadores, que apontaram o risco de um aumento da carga tributária na cesta básica. 

O relator leu o parecer preliminar sobre a reforma na sessão do Plenário desta quarta-feira, 5. A discussão da proposta vai começar às 11h desta quinta-feira, 6. Já a votação ocorrerá a partir das 18h.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que o texto apresentado por Ribeiro é preliminar e haverá novas versões ao longo do dia. Segundo ele, "todos os acordos" serão honrados.

Negociação com prefeitos nesta quinta-feira

Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira, 6, com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.

"Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando os ajustes", disse.

O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.

Também serão alterados nesta quinta-feira os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.

O que vai mudar com a reforma tributária?

O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

Ribeiro destacou que a proposta tenta resolver o "caótico" sistema tributário brasileiro, que pune os mais pobres. "Todos concordam que temos um sistema caótico, ineficaz, que aumenta o Custo Brasil, que impede ganhos de produtividade, que retira a competitividade e que, sobretudo, penaliza os mais pobres", disse.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, afirmou que o modelo atual acaba cobrando "impostos do imposto". Ele disse que o novo sistema tem o foco na tributação do consumo, o que já é praticado por 95% dos países.

"Esta é uma reforma do setor produtivo. É uma reforma que vai dar ao Brasil mais eficiência e vai construir as possibilidades da retomada econômica. Vamos eliminar, no mínimo, mais de R$ 1,5 trilhão do custo País. Portanto, a reforma vai trazer dinâmica", disse Lopes.

Ele destacou ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança da tributação do local de origem do produto para o destino.

Veja a lista de produtos que podem fazer parte da Cesta Básica Nacional:

Alimentação: 

  • carne bovina
  • carne de frango
  • carne suína
  • peixe e ovos
  • farinhas de trigo de mandioca e de milho,
  • massas alimentícias e pão francês
  • leite UHT
  • leite em pó
  • iogurte
  • leite fermentado
  • queijos
  • soro de leite e manteiga
  • frutas, verduras e legumes
  • arroz
  • feijão
  • trigo
  • café
  • açúcar
  • óleo de soja,
  • óleo vegetal
  • margarina.

Higiene pessoal: 

  • sabonete
  • papel higiênico
  • creme dental
  • produtos de higiene bucal
  • fralda descartável
  • absorvente higiênico.

Limpeza

  • detergente
  • sabão em pó
  • água sanitária.

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