Lei Geral da Copa é aprovada na Câmara dos Deputados
A aprovação é um passo importantíssimo no trâmite da lei, que segundo sustenta a Fifa, deveria ter sido aprovada há meses
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O artigo que permitia a venda de cerveja foi retirado do projeto de lei (José Cruz/Agência Brasil)
Publicado em 28 de março de 2012 às, 21h37.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Lei Geral da Copa, documento que vai reger tudo relativo ao Mundial do Brasil em 2014; agora o documento será votado pelo Senado e caso aprovado será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A aprovação é um passo importantíssimo no trâmite da lei, que segundo sustenta a Fifa, deveria ter sido aprovada há meses, por regular aspectos comerciais relacionados ao Mundial de 2014, que será realizado no Brasil.
Um dos pontos mais polêmicos do documento era o relativo à venda de cerveja nos estádios da Copa, exigência que a Fifa não negocia apesar do país ter uma lei que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em praças esportivas.
Para ultrapassar esse obstáculo, o artigo que permitia a venda de cerveja foi retirado do projeto de lei, entretanto, foi mantido o tópico que suspende o Estatuto do Torcedor no período da Copa. Este é o regimento que regulamenta a comercialização de bebidas nos estádios.
Ao deixar em suspenso essas normas, os deputados entendem que não há impedimentos para a venda, cumprindo com a exigência da Fifa, conforme declarou o líder da bancada governista, Arlindo Chinaglia.
No entanto, ainda persistem dúvidas em relação às leis de alguns dos 12 estados que sediarão o Mundial. Pelo menos quatro deles contam com leis municipais ou estaduais que proíbem álcool nos estádios. É possível que a Fifa negocie diretamente com cada governo a suspensão das leis.
A oposição voltou a questionar outras exigências da Fifa que foram atendidas pela lei, como a reserva dos direitos comerciais e de propaganda de todos os produtos que se refiram a Copa do Mundo, ou a isenção total de impostos para estes produtos.
No projeto também foram incluídas reivindicações do governo como a venda de ingressos com preços populares. A entidade máxima do futebol reservará 10% das entradas com valores mais baixos.
A demora na aprovação da lei havia sido motivo de críticas do vice-presidente da Fifa, Jerome Valcke, que chegou a sugerir que a organização da Copa do Mundo precisava de um 'pontapé no traseiro'.
O mal-estar gerado por essas declarações foi superado há poucos dias, quando o próprio presidente da Fifa, Joseph Blatter, visitou Dilma Rousseff em Brasília. Ele se desculpou e se comprometeu a trabalhar 'em conjunto' com o Brasil.
