Lei trava clubes brasileiros na busca por novos talentos

São Paulo - Ao sancionar o Profut, o programa de Responsabilidade Fiscal do futebol brasileiro, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo referente ao desporto de formação, que permitiria aos clubes ter vínculo esportivo com garotos a partir dos 12 anos - a lei determina 14 anos como idade mínima, e na condição de aprendiz.

O veto fez recrudescer a polêmica. Clubes e CBF consideram que o trabalho de formação de novos atletas está prejudicado. O Ministério do Esporte e o Ministério do Trabalho entendem que Dilma agiu corretamente.

Os dois lados, evidentemente, têm suas razões e as defendem ferrenhamente.

Os responsáveis pela formação alegam que é difícil e arriscado manter equipes sub-11 e sub-13, pois, sem vínculo, os meninos que se destacarem podem ser seduzidos por outras equipes - inclusive do exterior - e não há nada que possam fazer para mantê-los.

O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, disse que a redução da idade para o vínculo esportivo foi uma questão bastante discutida durante a elaboração do texto do Profut e que havia praticamente consenso sobre a necessidade de sua adoção.

"Hoje, um dos graves problemas é a questão da exportação precoce do que há de melhor do nosso futebol. E o vínculo é considerado um dos maiores problemas para a gente manter os meninos aqui no Brasil".

O diretor do futebol de base da Ponte Preta, Francisco Alvarenga, acrescenta um outro fator complicador: os empresários. "A gente tem muita dificuldade para segurar os jogadores, até pela pressão que os empresários exercem quando o menino está se destacando. Isso acontece com frequência", disse.

De acordo com Alvarenga, a Ponte Preta gasta quase R$ 300 mil por ano para manter as equipes sub-11 e sub-13 (cerca de 40 jogadores). Por causa da falta de vínculo, há no clube quem defenda acabar com o sub-13.

"Há uma discussão grande sobre isso, justamente porque não há essa garantia. Você pega o menino, começa a formar, alguém vê jogando e, como não tem contrato..."

Ele explica que a solução encontrada pela Ponte Preta é recrutar garotos da região, dar boas condições a eles e conversar com os pais. Com isso, consegue segurar alguns meninos promissores, como o meia Maurício.

RELAÇÃO DE TRABALHO - No entanto, há visões diferentes, além do aspecto meramente esportivo.

O fato de os garotos terem de seguir normas, como rotina de treinamentos - na Ponte Preta são quatro treinos por semana - e estarem sendo preparados para que no futuro possam vir a ser jogadores profissionais, é entendido por alguns setores como uma relação de trabalho, o que é ilegal.

Por esse motivo, o Ministério Público do Trabalho defendeu e apoia o veto de Dilma.

"Essa medida (a redução da idade do vínculo) é inconstitucional porque a legislação proíbe trabalho em idade inferior a 14 anos e com 14 anos apenas na condição de aprendiz. A formação profissional desportiva, como acontece nos clubes de futebol, é uma modalidade especial de trabalho", afirmou a procuradora do trabalho Elisiane dos Santos, coordenadora nacional de combate ao trabalho infantil.

É a mesma posição do Ministério do Esporte.

"A forma como o texto (do artigo vetado) foi redigido pode mascarar relações do trabalho, contrariando a Constituição", explicou o secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Haman.

"Quem deu a razão para o veto não entendeu a questão", rebateu o diretor jurídico do Atlético Mineiro, Lásaro Cândido da Cunha. "Há muito palpite e pouco conhecimento".

Para ele, uma saída seria criar uma legislação específica para proteger esses garotos com idades até 13 anos, mas permitindo a existência do vínculo esportivo.

"Vamos estabelecer determinadas limitações, como horas de treinos, isso é razoável", disse. "Em relação às competições de alta performance e profissionais, não tem jeito. Se o país quiser competir no mundo, cada vez mais tem de ser mais precoce (a formação)". Não é o que pensa Haman.

"Entendemos que a lei não dificulta a formação de atletas, tendo em vista que continuamos revelando excepcionais talentos".

Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB do Distrito Federal, o advogado Maurício Corrêa da Veiga define o veto como "uma grande oportunidade perdida de avançar no problema. Você mantém a limitação da idade, o jovem só pode praticar o desporto de formação a partir dos 14 anos. Isso não acompanha o que está acontecendo".

Ele, porém, reconhece a necessidade de se fiscalizar com rigor as categorias de base para coibir irregularidades que prejudiquem os garotos.

DERRUBADA DO VETO - Mesmo que timidamente, CBF e clubes tentam convencer o Congresso a derrubar o veto de Dilma ao artigo. "Ainda existe uma pequena luz no fim do túnel", afirmou o advogado Corrêa da Veiga.

Lásaro não é tão otimista. "Não sei se os clubes estão partindo para a ofensiva. O debate está morno", disse.

O Ministério Público do Trabalho vai continuar defendendo a manutenção do veto.

"Nos preocupamos com a proteção integral da criança e do adolescente. Não há nenhuma hipótese de admissão de qualquer tipo de flexibilização para uma idade inferior à mínima, que já é uma idade reduzida", considerou Elisiane dos Santos.

São Paulo - Ao sancionar o Profut, o programa de Responsabilidade Fiscal do futebol brasileiro, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo referente ao desporto de formação, que permitiria aos clubes ter vínculo esportivo com garotos a partir dos 12 anos - a lei determina 14 anos como idade mínima, e na condição de aprendiz.

O veto fez recrudescer a polêmica. Clubes e CBF consideram que o trabalho de formação de novos atletas está prejudicado. O Ministério do Esporte e o Ministério do Trabalho entendem que Dilma agiu corretamente.

Os dois lados, evidentemente, têm suas razões e as defendem ferrenhamente.

Os responsáveis pela formação alegam que é difícil e arriscado manter equipes sub-11 e sub-13, pois, sem vínculo, os meninos que se destacarem podem ser seduzidos por outras equipes - inclusive do exterior - e não há nada que possam fazer para mantê-los.

O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, disse que a redução da idade para o vínculo esportivo foi uma questão bastante discutida durante a elaboração do texto do Profut e que havia praticamente consenso sobre a necessidade de sua adoção.

"Hoje, um dos graves problemas é a questão da exportação precoce do que há de melhor do nosso futebol. E o vínculo é considerado um dos maiores problemas para a gente manter os meninos aqui no Brasil".

O diretor do futebol de base da Ponte Preta, Francisco Alvarenga, acrescenta um outro fator complicador: os empresários. "A gente tem muita dificuldade para segurar os jogadores, até pela pressão que os empresários exercem quando o menino está se destacando. Isso acontece com frequência", disse.

De acordo com Alvarenga, a Ponte Preta gasta quase R$ 300 mil por ano para manter as equipes sub-11 e sub-13 (cerca de 40 jogadores). Por causa da falta de vínculo, há no clube quem defenda acabar com o sub-13.

"Há uma discussão grande sobre isso, justamente porque não há essa garantia. Você pega o menino, começa a formar, alguém vê jogando e, como não tem contrato..."

Ele explica que a solução encontrada pela Ponte Preta é recrutar garotos da região, dar boas condições a eles e conversar com os pais. Com isso, consegue segurar alguns meninos promissores, como o meia Maurício.

RELAÇÃO DE TRABALHO - No entanto, há visões diferentes, além do aspecto meramente esportivo.

O fato de os garotos terem de seguir normas, como rotina de treinamentos - na Ponte Preta são quatro treinos por semana - e estarem sendo preparados para que no futuro possam vir a ser jogadores profissionais, é entendido por alguns setores como uma relação de trabalho, o que é ilegal.

Por esse motivo, o Ministério Público do Trabalho defendeu e apoia o veto de Dilma.

"Essa medida (a redução da idade do vínculo) é inconstitucional porque a legislação proíbe trabalho em idade inferior a 14 anos e com 14 anos apenas na condição de aprendiz. A formação profissional desportiva, como acontece nos clubes de futebol, é uma modalidade especial de trabalho", afirmou a procuradora do trabalho Elisiane dos Santos, coordenadora nacional de combate ao trabalho infantil.

É a mesma posição do Ministério do Esporte.

"A forma como o texto (do artigo vetado) foi redigido pode mascarar relações do trabalho, contrariando a Constituição", explicou o secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Haman.

"Quem deu a razão para o veto não entendeu a questão", rebateu o diretor jurídico do Atlético Mineiro, Lásaro Cândido da Cunha. "Há muito palpite e pouco conhecimento".

Para ele, uma saída seria criar uma legislação específica para proteger esses garotos com idades até 13 anos, mas permitindo a existência do vínculo esportivo.

"Vamos estabelecer determinadas limitações, como horas de treinos, isso é razoável", disse. "Em relação às competições de alta performance e profissionais, não tem jeito. Se o país quiser competir no mundo, cada vez mais tem de ser mais precoce (a formação)". Não é o que pensa Haman.

"Entendemos que a lei não dificulta a formação de atletas, tendo em vista que continuamos revelando excepcionais talentos".

Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB do Distrito Federal, o advogado Maurício Corrêa da Veiga define o veto como "uma grande oportunidade perdida de avançar no problema. Você mantém a limitação da idade, o jovem só pode praticar o desporto de formação a partir dos 14 anos. Isso não acompanha o que está acontecendo".

Ele, porém, reconhece a necessidade de se fiscalizar com rigor as categorias de base para coibir irregularidades que prejudiquem os garotos.

DERRUBADA DO VETO - Mesmo que timidamente, CBF e clubes tentam convencer o Congresso a derrubar o veto de Dilma ao artigo. "Ainda existe uma pequena luz no fim do túnel", afirmou o advogado Corrêa da Veiga.

Lásaro não é tão otimista. "Não sei se os clubes estão partindo para a ofensiva. O debate está morno", disse.

O Ministério Público do Trabalho vai continuar defendendo a manutenção do veto.

"Nos preocupamos com a proteção integral da criança e do adolescente. Não há nenhuma hipótese de admissão de qualquer tipo de flexibilização para uma idade inferior à mínima, que já é uma idade reduzida", considerou Elisiane dos Santos.