LDO: a primeira batalha para o ajuste

A terça-feira é dia importante para o governo Michel Temer. O Congresso Nacional vota, em sessão conjunta, o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define para onde vai o dinheiro público em 2017. O texto básico foi aprovado em 24 de agosto, caracterizando déficit de 139 bilhões de reais no caixa e crescimento de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Está previsto déficit também de 1,1 bilhão de reais para Estados e municípios e outros 3 bilhões de reais para as contas das estatais. 2017 será, portanto, o quarto ano consecutivo de déficit fiscal, com crescimento da dívida pública nacional. É ruim, mas poderia ser pior, pois para alcançar tal resultado, o governo precisará encaminhar o ajuste fiscal, agenda longa e difícil politicamente.

“Por algum tempo, corrigimos a despesa com carga tributária, mas o ciclo acabou. A PEC do teto de gastos é o primeiro passo para tentar controlar o crescimento da despesa pública, que nos últimos 20 anos tem crescido 6% acima da inflação”, afirma Marcos Lisboa, presidente da escola de negócios Insper. “É preciso estabilizar a dívida sobre o PIB e o endividamento do setor público, para depois discutirmos uma agenda de produtividade, melhorando o ambiente tributário, de comércio exterior e alinhando a agenda de concessões”.

Para fechar a questão, ainda é preciso acertar alguns ponteiros. Estão pendentes de apreciação três destaques por parte de senadores e deputados. Os dois primeiros tentam evitar que os recursos para a área de ciência e tecnologia sejam bloqueados. O terceiro suprime o dispositivo que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Planalto pode oferecer resistência. Nos dois primeiros, os gastos podem pesar no caixa — no passado, os cortes no programa Ciência sem Fronteiras deram o primeiro sinal positivo para isso. O terceiro ponto preocupa o governo pelo seguinte: se aprovado, daqui para frente será necessária a permissão do Congresso para alterações nos projetos do PAC, tirando agilidade do programa e, possivelmente, afetando o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Será, portanto, um dia de fortes emoções.