O ilícito contamina o lícito e o legal não purifica o ilegal.
O ilícito contamina o lícito e o legal não purifica o ilegal.
São Paulo – Depois de três dias de sessão no TSE , nos quais o relator Herman Benjamin roubou a cena, o julgamento para decidir a cassação da chapa Dilma- Temer nas eleições de 2014 pode estar chegando ao fim.
Até agora, o ministro apresentou o caso, começou a justificar o voto, colocou em pauta as questões preliminares (das quais quatro já foram votadas) e tem aproveitado sua prerrogativa de relator para ler os votos antigos dos outros ministros e constrangê-los a não entrar em contradição.
Ele já foi elogiado por Rosa Weber, mas os apartes mais numerosos são feitos por Gilmar Mendes , Napoleão Nunes Maia e Tarcísio Vieira, que contestam o relator e sinalizam que os três devem votar pela exclusão das delações da Odebrecht do processo.
Lembre as principais frases dos debates até agora:
Aqui estamos num dos julgamentos mais importantes da história do TSE para julgar caixa 1 e não caixa 2, invertendo nossa história
Herman Benjamin A petição inicial apontou a existência de um tumor, a ecografia apontou a existência de um câncer e a cirurgia abdominal, quadro de metástase
Nicolao Dino, vice-procurador eleitoral Não pode julgar sem se atentar para a realidade política que vivemos hoje, não podemos. Avestruz é que enfia a cabeça no chão.
Luiz Fux O que não há nesse país é medo. Se houvesse medo, isso aqui [a corrupção] não teria acontecido.
Herman Benjamin A defesa quer excluir a Odebrecht porque as provas são oceânicas. São depoimentos, documentos, informações passadas a autoridades estrangeiras em cooperação internacional.
Herman Benjamin É um milagre que nós estejamos hoje aqui apurando esses fatos. Não era para ser. Não haverá outra oportunidade para apurar fatos desta natureza aqui, no TSE.
Herman Benjamin Corrupção foi feita, dentro dos partidos, por um grupo pequeno de pessoas. Não podemos colocar nessa vala comum a militância dos partidos ideológicos.
Herman Benjamin O ilícito contamina o lícito e o legal não purifica o legal.
Herman Benjamin O ataque à Petrobras não é invenção de um partido político.
Herman Benjamin A Odebrecht já deveria ter sido arrancada a fórceps desde o início.
Herman Benjamin Se nós fôssemos esperar pela justiça penal para proferir nosso julgamento aqui, não haveria nenhum julgamento.
Herman Benjamin Eu não acho que a Odebrecht pode ser investigada. Eu acho que deve ser investigada. E JBS.
Napoleão Nunes Maia Prova irrelevante, inútil ou desnecessária, senhor presidente, com todo respeito, não se confunde com prova ilícita.
Rosa Weber Às vezes, por questões pequenas, cassamos mandatos [...] é preciso moderar a sanha caçadora porque de fato você coloca em jogo outro valor, que é o valor do mandato. O valor da manifestação popular certa ou errada.
Gilmar Mendes A lei quer que a sentença e nosso “acordão” sejam o máximo possível coincidente com a realidade. Então a jurisdição não pode viver apartada da realidade fática e no nosso caso, da realidade política.
Luiz Fux 