Julgamento de Moro: TRE-PR ainda aguarda formalização da indicação de novo membro por Lula
Há uma semana, o presidente escolheu o advogado José Rodrigo Sade para a vaga aberta na Corte, mas nome ainda não foi publicado em Diário Oficial
Agência de notícias
Publicado em 15 de fevereiro de 2024 às 07h21.
Embora já tenha sido liberado para julgamento pelo relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, a ação que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) ainda não foi pautada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Questionada pelo GLOBO, a Corte informou que aguarda a formalização da indicação de um novo membro para compor o colegiado.
Há uma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o advogado José Rodrigo Sade para a vaga que está aberta no tribunal desde o fim de janeiro, quando diferentes mandatos de magistrados titulares e substitutos do TRE-PR chegaram ao fim. A escolha por Sade, porém, não foi oficializada em Diário Oficial até o momento.
A expectativa, entre interlocutores do Planalto, é que a publicação aconteça até o fim desta semana, o que possibilitaria, em tese, que Sade tomasse posse já na próxima segunda-feira. No entanto, não existe um prazo estipulado para que nenhuma das duas coisas ocorra.
O Código Eleitoral prevê que julgamentos que envolvam cassação de mandato só devem ser realizados com quórum máximo. Assim, até que o tribunal volte a contar formalmente com seus sete integrantes, não é possível apreciar os processos contra Moro.
"O TRE-PR está aguardando a formalização da indicação do novo membro da Corte. Quando houver uma data para a sessão de posse e quando o julgamento entrar na pauta será dada ampla divulgação", comunicou o tribunal.
As ações contra Moro, apresentadas pelo PT e pelo PL, questionam gastos com sua pré-campanha, período em que o ex-juiz desistiu de concorrer a presidente e optou por disputar o Senado. Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à perda do mandato por abuso de poder econômico. Com base em notas fiscais enviadas pelo União e por sua antiga legenda, o Podemos, o MPE calculou gasto de R$ 2,03 milhões e considerou que o valor foi excessivo para a disputa ao Senado no Paraná, o que configura, na sua avaliação, abuso de poder econômico.