Julgamento de Moro: TRE-PR ainda aguarda formalização da indicação de novo membro por Lula
Há uma semana, o presidente escolheu o advogado José Rodrigo Sade para a vaga aberta na Corte, mas nome ainda não foi publicado em Diário Oficial
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 15 de fevereiro de 2024 às 07h21.
Embora já tenha sido liberado para julgamento pelo relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, a ação que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) ainda não foi pautada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Questionada pelo GLOBO, a Corte informou que aguarda a formalização da indicação de um novo membro para compor o colegiado.
Há uma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o advogado José Rodrigo Sade para a vaga que está aberta no tribunal desde o fim de janeiro, quando diferentes mandatos de magistrados titulares e substitutos do TRE-PR chegaram ao fim. A escolha por Sade, porém, não foi oficializada em Diário Oficial até o momento.
A expectativa, entre interlocutores do Planalto, é que a publicação aconteça até o fim desta semana, o que possibilitaria, em tese, que Sade tomasse posse já na próxima segunda-feira. No entanto, não existe um prazo estipulado para que nenhuma das duas coisas ocorra.
O Código Eleitoral prevê que julgamentos que envolvam cassação de mandato só devem ser realizados com quórum máximo. Assim, até que o tribunal volte a contar formalmente com seus sete integrantes, não é possível apreciar os processos contra Moro.
"O TRE-PR está aguardando a formalização da indicação do novo membro da Corte. Quando houver uma data para a sessão de posse e quando o julgamento entrar na pauta será dada ampla divulgação", comunicou o tribunal.
As ações contra Moro, apresentadas pelo PT e pelo PL, questionam gastos com sua pré-campanha, período em que o ex-juiz desistiu de concorrer a presidente e optou por disputar o Senado. Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à perda do mandato por abuso de poder econômico. Com base em notas fiscais enviadas pelo União e por sua antiga legenda, o Podemos, o MPE calculou gasto de R$ 2,03 milhões e considerou que o valor foi excessivo para a disputa ao Senado no Paraná, o que configura, na sua avaliação, abuso de poder econômico.