INSS cobra de agressores custos da violência contra mulher

Brasília - O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) anunciou que a partir desta terça-feira passará a processar judicialmente os agressores de mulheres para cobrar o ressarcimento dos valores pagos pelo órgão governamental relacionados com os atos de violência doméstica contra as mulheres.

O Ministério da Previdência Social, do qual o INSS faz parte, informou que o órgão também exigirá nos tribunais uma reparação equivalente às despesas por previdência derivadas dessas agressões, sejam por invalidez ou, inclusive, por assassinato.

A primeira das denúncias, apresentada hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília, se refere precisamente ao caso de uma mulher que foi assassinada pelo marido em 2002 e que gerou uma pensão a favor do filho da vítima.

A iniciativa foi anunciada no sexto aniversário da promulgação da lei ''Maria da Penha'', nome designado em homenagem a uma mulher que ficou paraplégica devido às agressões que sofria de seu marido.

Nesta terça, a Secretaria Nacional de Políticas para a Mulher também informou que o serviço telefônico de denúncias sobre agressões, que opera desde 2006, já registrou um total de 2,7 milhões de chamadas.

Desse total, 388,9 mil foram registrados entre janeiro e junho deste ano, sendo que 56,5% dos casos faziam referência às denúncias de violência física.

Segundo o mesmo balanço, em segundo lugar ficaram os casos de violência psicológica, que representaram 27,2% do total, seguidos pelas denúncias de violência moral (12%) e as agressões de tipo sexual (2%).