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Homem que destruiu relógio de Dom João VI no Planalto pode pegar até 30 anos de prisão

Ele é investigado por crimes como tentativa de depor governo legitimamente constituído

Ataques antidemocráticos: A relíquia é uma das duas peças existentes do relojoeiro francês Balthazar Martinot. (Youtube/Reprodução)

Ataques antidemocráticos: A relíquia é uma das duas peças existentes do relojoeiro francês Balthazar Martinot. (Youtube/Reprodução)

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Agência O Globo

25 de janeiro de 2023, 12h36

Identificado como o responsável pela destruição do relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto, Antônio Cláudio Ferreira poderá receber uma pena de até 30 anos de prisão. Além de associação criminosa, ele deve responder por crimes como tentativa de abolir com violência o Estado Democrático de Direito e ato para depor o governo legitimamente constituído. O mecânico ainda é investigado pela Polícia Federal por destruir um bem protegido por lei e um patrimônio com valor histórico. A relíquia é uma das duas peças existentes do relojoeiro francês Balthazar Martinot.

Na representação pela prisão preventiva de Ferreira, a qual O GLOBO teve acesso, a PF cita quatro artigos do Código Penal e dois da chamada Lei de Crimes Ambientais. Nesses dispositivos, é imputado ao mecânico a destruição de patrimônio da União e outros itens protegido pela legislação.

Professor de Direito Penal da PUC-Rio, o advogado André Perecmanis explica que, a partir do eventual indiciamento de Ferreira, o Ministério Público Federal poderá denunciá-lo por todos ou parte dos delitos pelos quais ele é investigado. Ainda assim, após o curso do processo, caso ele seja condenado, será realizada a chamada dosimetria da pena, cálculo que define a pena que deverá ser cumprida em uma eventual condenação.

"Dependendo de como for feita a acusação, a pena pode variar muito. Assim, se a Procuradoria-Geral da República entender que o réu praticou várias ações independentes entre si, as penas de cada um dos crimes serão somadas. Por outro lado, se o Ministério Público entender que os vários crimes tinham relação entre si, seja porque cometidos com apenas uma ação ou ainda porque um era a continuação do outro, o juiz deverá considerar a pena do delito mais grave e aumentá-la, a depender da hipótese, em no máximo metade ou dois terços".

Já o criminalista Breno Melaragno, também professor da PUC-Rio, pondera que o tempo máximo de cumprimento de pena em território brasileiro passou de 30 a 40 anos desde a aprovação do Pacote Anticrime, em 2020. Durante esse período, o preso tem garantido o direito a progressão de regime, de forma gradual, e ainda ao livramento condicional, em que o encarcerado é posto em liberdade se houver preenchido determinadas condições impostas legalmente.

Para chegar até Ferreira, investigadores seguiram diferentes pistas, ouviram testemunhas, monitoraram imagens de rodovias e utilizaram tecnologia de reconhecimento facial. A cena explícita de vandalismo no Planalto, revelada pelo programa Fantástico, da TV GLOBO, impulsionou uma série de denúncias anônimas sobre a identidade do golpista. Duas delas, que o apontavam como principal suspeito, foram feitas à 9ª Delegacia Regional de Polícia de Catalão, cidade localizada a 260 quilômetros da capital de Goiás.

Ao checar as informações, policiais levantaram dados de um veículo do vândalo e vasculharam registros de câmeras de rodovias. Esse banco de dados apontou que o automóvel havia se dirigido para Brasília em 2 de janeiro e voltado para Catalão na madrugada do dia 9 do mesmo mês, logo após as invasões às sedes dos Poderes.

A partir daí, a PF começou a analisar a foto do suspeito. A imagem do vândalo foi submetida à avaliação de um programa de reconhecimento facial — que a comparou com vídeos do sistema de segurança do Planalto. O resultado foi atestado por dois peritos experientes.

Homem já havia sido preso duas vezes

Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 30 anos, tem uma extensa ficha corrida na Justiça. Ele ainda responde a uma ação no Tribunal de Justiça de Goiás por receptação de um carro roubado.

De acordo com os registros, aos quais O GLOBO teve acesso, Antônio Cláudio chegou a ser preso em flagrante pelo crime em novembro 2014. O andamento processual do TJ-GO mostra que o processo encontra-se suspenso porque o mecânico não havia sido encontrado para ser citado. Neste tipo de caso, a ação pode ser retomada após a notificação.

Além da acusação de receptação, Antônio Cláudio respondeu a outros três processos que já foram arquivados pela Justiça goiana. Em um deles, também chegou a ser preso em 2017 sob a acusação inicial de tráfico de drogas, mas que depois foi considerado como porte. Ele foi condenado ao pagamento de multa e ao comparecimento em uma clínica de reabilitação. No arquivo do TJ-GO consta que a pena foi cumprida.

O mecânico já havia sido autuado anteriormente por porte de drogas em novembro de 2014, quando assinou termo circunstanciado no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da cidade.Na decisão, contudo, o juiz responsável pelo caso considerou se tratar de consumo próprio, não havendo nenhuma indicação que houvesse “dano ou perigo concreto a bem jurídico de terceiros, não havendo que se falar na proteção da saúde pública”.

Um mês depois, assinou um novo termo circunstanciado por ameaça, também já arquivado. Esse tipo de autuação é utilizado nos casos de infração de menor potencial ofensivo, substituindo o inquérito policial.

Nos registros da Polícia Civil do estado consta ainda que, em junho de 2021, foi a vez de o mecânico procurar a 1ª Delegacia Distrital de Catalão para comunicar ter tido um desentendimento com um colega de trabalho em uma oficina de pintura de carros. Segundo ele, o rapaz o ameaçou, dizendo a seu chefe: “Fala para o Antônio ficar esperto e não olhar muito não, senão vou pegar ele e não vai sobrar nada”.