• Benefício do Bolsa Família em 2024: atualizações, valores por integrante e benefícios extras.

• Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira: critérios, valor mensal de R$1.200,00 para mães provedoras.

O Bolsa Família teve algumas atualizações para 2024, dentre elas, o recebimento de renda mínima de R$600,00 por família, além da adição de um valor para gestantes, crianças, e adolescentes. Com isso, ficou a dúvida sobre como seria o benefício do Bolsa Família para mães solteiras em 2024.

Com o projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira, o benefício do Bolsa Família pode mudar? Te contaremos em detalhe quais são os benefícios que resguardam as mães solteiras no Bolsa Família e o calendário atualizado do programa.

Como vai funcionar o bolsa família para mãe solteira em 2024?

Com a tramitação da Lei do Auxílio Mãe Solteira, muitas mães nesta condição ficaram atentas sobre a possibilidade da lei ser aprovada e o benefício começar a valer a partir de 2024. Mas, o projeto só foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher.

Por ora, ele tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com base nisso, o Bolsa Família para mãe solteira em 2024 segue com o benefício padrão concedido pelo Governo Federal. Portanto, para cada integrante da família que está apta a participar do programa, deve receber R$142,00 do programa.

O Governo instituiu que o valor mínimo que as famílias devem receber é de R$600,00. Portanto, caso a família não tenha o número de integrantes suficientes para completar esse valor, quem faz o complemento é o próprio Governo.

Além disso, crianças de zero a seis anos têm direito a R$150,00 adicionais. E, a partir de junho deste ano, será adicionado R$50,00 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.

O que é o projeto de Lei do Auxílio mãe solteira?

O projeto de Lei 2099/20, intitulado como Lei do Auxílio mãe solteira, é uma iniciativa para garantir direitos básicos para essas mães. O Auxílio é de R$1.200,00 mensais para mulheres que sejam as provedoras de famílias monoparentais, ou seja, um grupo familiar que é chefiado por uma mulher, sem um companheiro ou cônjuge, e que tenha ao menos uma pessoa menor de 18 anos.

Como é o processo de aprovação do projeto?

Atualmente, após o benefício aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher, ele precisa ser avaliado e aprovado pelas demais comissões envolvidas. Neste caso, são as comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com o aval de todas as comissões, o projeto passa para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado. O texto do projeto pode, inclusive, sofrer alterações por parte dos parlamentares. 

Se aprovado na Câmara, o projeto segue para votação no Senado Federal, passando pelos mesmos trâmites da rodada anterior, podendo sofrer alterações no texto, com votação e decisão dos parlamentares. 

Por fim, o projeto passa pela sanção ou veto do Presidente da República para que possa ser publicado no Diário Oficial e entrar, efetivamente, em vigor. 

Quais são os critérios para receber o auxílio mãe solteira?

Para receber esse benefício, existem alguns critérios, como:

• Ter mais de 18 anos;
• Não ter nenhum emprego formal ativo;
• Não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários;
• Renda familiar mensal por pessoa de até ½ salário mínimo, ou renda familiar mensal de total de até 3 salários mínimos.

Quais são os benefícios do governo para mãe solteira?

Os benefícios do Governo Federal para mães solteiras são os mesmos previstos nas regras do Bolsa Família, destinado para todas as mães que são inscritas no CadÚnico. 

Portanto, é pago: 

• O montante de R$600 para mães solteiras que se enquadram para receberem o benefício; 
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) para mães que tenham filhos com alguma deficiência; 
• Prioridade em políticas públicas habitacionais; 
• Agentes facilitadores para o encontro de vagas em creches e pré-escolas.

E, na esfera trabalhista, está previsto em lei que mães que trabalham em regime CLT têm o direito à licença-maternidade remunerada e outros benefícios.

Calendário do Bolsa Família 2024

O pagamento do Bolsa Família é baseado no número final do NIS, Número de inscrição Social. Confira o calendário do Governo Federal para os pagamentos:

Além disso, também há previsão do intervalo de pagamento do Bolsa Família ao longo dos meses de 2024, veja só:

• Março: 15/3 a 28/3;
• Abril: 17/4 a 30/4;
• Maio: 17/5 a 31/5;
• Junho: 17/6 a 28/6;
• Julho: 18/7 a 31/7;
• Agosto: 19/8 a 30/8;
• Setembro: 17/9 a 30/9;
• Outubro: 18/10 a 31/10;
• Novembro: 14/11 a 29/11;
• Dezembro: 10/12 a 23/12.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa do Governo Federal que beneficia famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.

O objetivo do programa é garantir aos beneficiários uma mínima condição de subsistência, como a segurança alimentar. O recurso também pode ser utilizado para o pagamento de pequenas despesas básicas e pequenas dívidas.

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