Acompanhe:

O governo Lula recuou da ideia enquadrar motoristas de aplicativo em três categorias profissionais —uma delas pela Consolidação das Leis do Trabalho — e enviará projeto de lei ao Congresso no qual reconhece esses trabalhadores como autônomos.

Segundo minuta de regulação do setor divulgada pela Folha de S.Paulo, há a determinação de contribuição ao INSS de 7,5%, pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e remuneração de ao menos o salário-mínimo, hoje em R$ 1.412. As empresas irão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, que irá corresponder a 25% da renda bruta.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta vai criar uma categoria profissional, a de trabalhador autônomo por plataforma, que vai de encontro às decisões recentes do STF, que enquadra a categoria como autônoma.

Ainda de acordo com a minuta revelada pela Folha, haverá um limite de 12 horas de trabalho por dia com o objetivo de "assegurar a segurança e a saúde do trabalhador e do usuário".

A contribuição ao INSS será recolhida pela empresa responsável pelo aplicativo e destinada à Previdência Social todo dia 20.

Caso descumpram a lei, as empresas estarão sujeitas à multa no valor de cem salários mínimos, o que dá R$ 141,2 mil pelos valores deste ano. Já a remuneração do trabalhador será reajustada a cada ano, conforme o aumento do mínimo.

Os trabalhadores que usam motocicletas ficaram de fora das negociações nesse momento porque não se chegou a um consenso com as empresas da área. Isso mesmo após um ano de debates entre Ministério do Trabalho, empresas de aplicativos, entregadores e sindicalistas.

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
O que diz a CLT sobre o vale-combustível? Saiba como a lei funciona
seloGuia de Carreira

O que diz a CLT sobre o vale-combustível? Saiba como a lei funciona

Há 5 dias

STF amplia licença-maternidade do INSS para trabalhadoras autônomas
Brasil

STF amplia licença-maternidade do INSS para trabalhadoras autônomas

Há 3 semanas

Está devendo horas no seu banco? Seu salário pode ser descontado
seloCarreira

Está devendo horas no seu banco? Seu salário pode ser descontado

Há um mês

Piso, carga horária e INSS: o que mudará para motoristas de apps se projeto de Lula for aprovado
Brasil

Piso, carga horária e INSS: o que mudará para motoristas de apps se projeto de Lula for aprovado

Há um mês

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais