Governo tem votos para privatizar Eletrobras, diz análise

São Paulo - O governo federal tem votos suficientes para aprovar no Congresso seus planos de privatização da Eletrobras , mas o assunto só deve ser avaliado pelos parlamentares após o Carnaval de 2018, em meio a uma prioridade dada pelo presidente Michel Temer à reforma da Previdência, disse à Reuters o diretor de Estratégia da consultoria Arko Advice, Thiago de Aragão.

A avaliação da empresa especializada em análise política é que mesmo a realização de eleições presidenciais no ano que vem não será suficiente para travar o avanço da polêmica proposta,uma vez que autoridades do governo já têm praticado corpo a corpo com parlamentares para sondar o apoio à desestatização.

"A aprovação (do Congresso à proposta) é boa, ela é alta. Acho que ela, por incrível que pareça, é mais simples que a reforma da Previdência... já havia sondagens informais, conversas sobre o tema. O processo não foi no escuro, foi baseado em uma suspeita de que o ambiente é favorável", explicou Aragão.

Ele disse que, além da prioridade da Previdência, que deve exigir mais um ou dois meses, as discussões sobre a Eletrobras devem demorar um pouco mais devido à recente decisão do presidente Temer de enviar a proposta de privatização ao Congresso por meio de projeto de lei (PL), e não medida provisória (MP) conforme previsto anteriormente.

Enquanto a MP entra em vigor imediatamente e precisa ser votada em 60 dias, um PL em regime de urgência, como o que o governo quer encaminhar sobre a elétrica, prevê prazo de 45 dias para apreciação pela Câmara, após o qual passa a travar a pauta de votações.

Se for aprovado pelos deputados federais, o PL ainda terá prazo de 45 dias para análise no Senado.

"Acho que poderíamos aguardar somente para no mínimo depois do Carnaval. É muito difícil acontecer antes", afirmou Aragão.

Ele ressaltou, no entanto, que a escolha de Temer por um projeto de lei deve facilitar as tratativas do governo junto ao Congresso, ao mesmo tempo em que aumentará a importância da figura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante as discussões.

"Tudo que envolve negociação entre Palácio (do Planalto) e Congresso fortalece o presidente da Câmara, porque ele passa a ser o dono do 'timing'. Não é a Casa Civil, não é o presidente, é ele", afirmou Aragão.

A previsão do governo federal é concluir a privatização da Eletrobras até o final do primeiro semestre de 2018.

O presidente da elétrica, Wilson Ferreira Jr., no entanto, já disse acreditar que a oferta de ações que efetivará a desestatização deve acontecer apenas no segundo semestre do próximo ano.

Impactos

Até o momento, os maiores críticos da proposta de desestatização da maior elétrica do Brasil são sindicatos e partidos de esquerda, como o PT, do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff.

O governo tem dito que a proposta visa recuperar a capacidade de investimento da Eletrobras e melhorar sua eficiência após a mudança para uma gestão privada.

A previsão da União é que a Eletrobras passe a ser uma corporação após a privatização, sem controlador definido e com um limite de até 10 por cento de direito a voto para cada investidor. A fatia do governo na companhia seria menor que 40 por cento, mas com direito a uma 'golden share' para decidir sobre assuntos estratégicos.

Os principais críticos à privatização têm defendido a importância da Eletrobras na construção do sistema elétrico brasileiro e citado a possibilidade de disparada das tarifas em uma futura gestão privada.

O governo, no entanto, tem negado que a privatização vá impactar as contas de luz.

O presidente da Eletrobras garantiu à Reuters na sexta-feira que o resultado efetivo da desestatização será uma redução nas tarifas dos consumidores.