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Governo Tarcísio anuncia desconto de 10% na tarifa social da Sabesp com privatização

A gestão estadual prevê ainda desconto de 1% da tarifa residencial para consumidores com renda acima de meio salário e a redução de 0,5% para comércios e indústrias

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 17 de abril de 2024 às 21h44.

Última atualização em 17 de abril de 2024 às 22h20.

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O governo Tarcísio de Freitas anunciou nesta quarta-feira, 16, que o desconto tarifário prometido com a privatização da Sabesp será de 10%, direcionado para a população de baixa renda. Além da redução para os mais vulneráveis, a gestão prevê ainda desconto de 1% da tarifa residencial para consumidores com renda acima de meio salário e a redução de 0,5% para comércios e indústrias.

“O que a gente quer é um saneamento mais barato, melhor, mais rápido e para todos. O saneamento vai ficar mais barato? Vai porque a gente já definiu o percentual de desconto na tarifa social e vulnerável”, disse Tarcísio em coletiva após a reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias aprovar a modelagem da desestatização da Sabesp.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende, o desconto de 10% será para famílias cadastradas no CADÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Os descontos na conta de água serão aplicados após a finalização do processo de privatização e ainda serão aprovados pelo conselho dos municípios que são atendidos pela companhia.

A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) será responsável por levantar quem está registrado no CADÚnico e encaminhar a lista à Sabesp, que oferecerá o benefício.

Resende disse ainda que o governo decidiu priorizar um desconto maior para pessoas de baixa renda.

“Conseguimos, via os mecanismos que estabelecemos, garantir a redução que prometemos desde o início. Principalmente para o social e vulnerável, que é o mais impactado pelo preço da conta”, explicou a secretaria.

O mecanismo utilizado para subsidiar o desconto da tarifa será o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP), que vai receber 30% do valor da venda das ações do governo e os futuros dividendos pós desestatização.

Resende disse ainda que, de acordo com os estudos realizados pelo governo, caso a Sabesp não fosse privatizada, o volume de investimentos necessários para universalização iria tornar a tarifa mais cara. Com a desestatização, o cenário é de redução em um primeiro momento e o controle do preço abaixo do teto estimado que seria praticado pela companhia sem a privatização.

A explicação aponta que, a longo prazo, a tarifa terá reajustes, mas será sempre menor do que em um cenário da companhia sem a privatização.

O projeto define também que os investimentos serão incorporados na tarifa apenas após a realização das obras, invertendo a ordem atual. O objetivo é garantir mais rigidez na entrega de melhorias. No total, serão R$ 260 bilhões em investimentos até 2060.

“A gente tem hoje um plano na Sabesp que tem um aumento tarifário em virtude da quantidade de investimentos. A lógica tarifária de hoje olha os próximos quatro anos e já coloca na tarifa algo que ainda vai ser feito. A gente está mudando para colocar na tarifa somente depois que o investimento for realizado. Isso também é muito importante o alinhamento de interesses”, explicou Resende.

Além dos percentuais de desconto da tarifa, o governo detalhou o modelo de oferta de ações e a estrutura de governança da companhia após a operação.

Tarifa teve aumento neste mês

No começo de abril, a Sabesp informou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) havia autorizado o reajuste de 6,4469% das às tarifas vigentes a partir de 10 de maio.

O aumento já era previsto, uma vez que maio é o mês de data-base para os reajustes, autorizados todos os anos sempre neste mês pela Arsesp.

Parceiro estratégico deve comprar 15% da companhia

Entre os pontos aprovados na reunião do conselho gestor, e anunciados pelo governo estadual, está o modelo da oferta de ações da empresa.

Segundo o governo, a venda de ações será dividida em dois grupos: o primeiro será destinado ao investidor estratégico, que deve ter 15% da empresa, e o segundo aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia.

Para se tornar investidor estratégico da Sabesp, os concorrentes passarão por um processo competitivo que vai escolher aquele que oferecer o maior preço pela ação da empresa. Caso haja mais de três interessados, serão escolhidos os dois maiores preços por ação, com apresentação de ambas as propostas ao mercado. Aquela que gerar maior volume de ações negociadas ganhará a disputa pelo bloco.

O modelo de governança também foi definido nesta quarta-feira. O governo elaborou um novo estatuto e um acordo de investimentos entre o estado e o investidor estratégico, que deverá permanecer na Sabesp até o final de 2029, com restrições específicas.

Ao longo desse período, com concentração dos investimentos para a universalização, o grupo não poderá vender suas ações.

De 2030 a 2034, o investidor estratégico poderá vender ações, mas o acordo se mantém desde que ele tenha mais de 10% dos papéis. A administração estadual, por sua vez, estará sujeita ao mesmo compromisso, com as mesmas restrições impostas ao grupo privado.

Resende afirmou que as medidas vão assegurar uma gestão sólida e comprometida com o interesse público após a desestatização. A nova governança também prevê a “golden share” do Governo de São Paulo, limites para evitar que um único grupo assuma o controle da empresa e regras para escolha do Conselho de Administração – a composição virá de chapas formadas por três membros independentes, três representantes do investidor estratégico e três da gestão estadual.

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