Governo quer usar até R$ 25 bi para criar subsídio ao diesel

Pressionado pela ala política do governo Jair Bolsonaro, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, reservou até R$ 25 bilhões para bancar um subsídio ao óleo diesel e reduzir o preço do produto nas bombas nas vésperas das eleições presidenciais e até o fim do ano.

De acordo com fontes do governo, é possível usar esse dinheiro tendo como fonte os dividendos da Petrobras pagos à União. A petroleira deve pagar neste ano pelo menos R$ 24,6 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional.

O uso dos dividendos alimenta o discurso de Bolsonaro e de políticos do Congresso de que irá reverter os lucros da empresa (criticados pelo próprio presidente) em benefício da população.

Além disso, assessores de Guedes argumentam que há uma folga fiscal causada pela arrecadação em alta. O problema é o teto de gastos (que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação). O subsídio, portanto, tende a ser pago fora do teto.

Ainda não é possível dizer qual o impacto na bomba desse subsídio.

Para o governo, a dificuldade agora é como conseguir criar o subsídio e fazer com que ele chegue às bombas no curtíssimo prazo. Ministros do governo e aliados do centrão (o núcleo duro de partidos que apoia o presidente) cobram de Guedes uma solução até a próxima semana para o assunto.

Auxiliares de Bolsonaro têm culpado o preço dos combustíveis pela baixa popularidade do presidente e também o desempenho dele nas pesquisas, atrás do ex-presidente Lula.

As restrições nas contas públicas e as regras estabelecidas pela lei eleitoral, porém, criaram uma série de dificuldades para a criação de um subsídio. A norma que trata das eleições proíbe a criação de benefícios no ano eleitoral, o que é uma trava para o subsídio.

Além disso, as possibilidades de pagamento fora do teto são bastante restritivas. É preciso haver urgência e imprevisibilidade para isso.

Por isso, uma alternativa sobre a mesa é levar ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita criar o subsídio diretamente na Constituição. Essa PEC pode autorizar um pagamento fora do teto diretamente para um subsídio ou compensar os estados pela perda de receita com o projeto que limita o ICMS.

O projeto do ICMS, já aprovado pela Câmara, pode inclusive passar a zerar o ICMS até o fim do ano.

A PEC, porém, tem uma tramitação lenta e é preciso apoio de 308 (de 513) deputados e de 49 (de 81) senadores em dois turnos de votação.

Uma outra saída é editar uma medida provisória de crédito extraordinário (fora do teto de gastos), que entra em vigor imediatamente e demanda menos custo político para ser publicada e aprovada.

A edição de um decreto de calamidade pública, por ora, saiu da mesa.

O Ministério da Economia quer subsidiar apenas o diesel e ainda é contra dar subsídio à gasolina. O argumento é que o país depende desse combustível para o transporte. Além disso, há uma situação complexa no mundo. Por conta da guerra da Ucrânia e de outros fatores, há uma baixa global nos estoques do produto. O Brasil importa 30% do diesel consumido e empresas e o governo já se preocupam com a possibilidade de faltar o combustível no início do segundo semestre.

Enquanto isso, o governo vai segurando os reajustes feitos pela Petrobras. A indicação de Caio Paes de Andrade no lugar de José Mauro Coelho (demitido com cerca de um mês no cargo) é uma forma de segurar os preços dos combustíveis por um período. Dentro do governo, o discurso é que não adianta dar um subsídio para o diesel se a Petrobras reajustar o preço no dia seguinte.