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Governo proíbe uso de linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet

Nova portaria estabelece veto a iniciativas com 'utilização e apologia' de termos e expressões como 'todes' e 'amigxs' para representar pessoas não binárias

Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

AO

Agência O Globo

Publicado em 28 de outubro de 2021 às 11h48.

O governo federal passou a proibir a utilização da chamada linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet. Uma portaria com essa determinação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Especial de Cultural, vinculada ao Ministério do Turismo.

"Fica vedado, nos projetos financiados pela Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet), o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra", diz o texto, que tem validade imediata.

A linguagem neutra — também chamada de “pronome neutro”, “linguagem não binária” ou “neolinguagem” — é a proposta de adaptação da língua portuguesa para que as pessoas não binárias (quem não se identifica nem com o gênero masculino nem com o feminino) se sintam representadas. Assim, “amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx”, segundo uma das propostas.

Já foram apresentadas em 14 estados e também na Câmara Federal propostas que impedem o uso desse recurso nas escolas. Em Santa Catarina, a ideia já virou até decreto.

A portaria é assinada pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, braço-direito do secretário Mário Frias. No Twitter, Porciuncula afirmou que "a linguagem neutra (que não é linguagem) está destruindo os materiais linguísticos necessários para a manutenção e difusão da cultura".

"O uso de signos ininteligíveis, cujo objeto é mera bandeira ideológica, impede a fruição da cultura e seus produtos, pois interrompe o processo de comunicação da língua", disse ele, ao justificar a medida.

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