Governo lança programa de combate às organizações criminosas e prevê investimento de R$ 900 milhões

Sob pressão por medidas para combater a criminalidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lança nesta segunda-feira um plano de combate às organizações criminosas, batizado de Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC). O objetivo é fortalecer a investigação criminal, atividade de inteligência e um enfrentamento sistêmico das organizações criminosas.

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O programa prevê um investimento de R$ 900 milhões e terá cinco eixos principais:

Integração institucional e informacional;

aumento da eficiência dos órgãos policiais;

portos, aeroportos, fronteiras e divisas;

aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal;

e cooperação entre governo, estados e municípios.

O plano prevê a implementação das medidas gradualmente, com a última etapa em 2026. O programa quer enfrentar problemas estruturais, como a vulnerabilidade de fronteiras e divisas, além de fortalecer a integração e a estrutura policial. Além disso, há um objetivo de fortalecer a investigação criminal e as atividades de inteligência para desarticular e descapitalizar os grupos criminosos.

No evento, o ministro da Justiça assinou os seguintes atos:

Portaria que define as diretrizes para o programa estratégico de Segurança Pública da Amazônia e para os planos táticos de segurança pública para a Amazônia no ambito do AMAS

Termo de autorização de repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o estado da Bahia destinado ao fortalecimento de ações de segurança pública e defesa

Termo de autorização da atuação da Força Nacinal no Rio de Janeiro para viabilizar enfrentamento de atividades que impactam na segurança pública e nos indicadores de mortes violentas no estado do Rio

Como mostrou o GLOBO, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, entrou em campo para tentar acelerar as ações na área, que, segundo ele, estão “desarticuladas”.

Até dezembro, Costa governou a Bahia, estado campeão em mortes violentas no ano passado em números absolutos, com 6.659 casos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Este ano, sob o comando de Jerônimo Rodrigues, petista que é afilhado político do ministro da Casa Civil, a Bahia vive uma crise na segurança e registrou apenas em setembro 52 mortes praticadas por policiais.

Os números da violência na Bahia constrangem e são alvo de críticas no PT. A avaliação é que as ações da polícia do estado contrariam as bandeiras históricas de defesa dos direitos humanos do partido. Dino afirmou que conversou com Rodrigues, que atribuiu a crise ao fortalecimento das organizações criminosas, com a presença mais intensa de facções de São Paulo e Rio.

Críticas à segurança pública

Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu a política de segurança pública desenvolvida pelo governo federal e afirmou que chamar o esforço de "sopa de letinhas" é desrespeitoso.

Dino tem sofrido pressão por uma ala do PT que defende o desmemebramento do Ministério da Justiça, com uma pasta voltada apenas para a segurança Pública. Um dos argumentos é que a medida deixaria clara a prioridade do governo em relação ao tema.

Dino, no entanto, tem mantido o seu argumento de que a área já é central na atual configuração e que desmemebrar o ministério prejudicaria o bom desempenho das ações de justiça e segurança.

Mais cedo, pelas redes sociais, Dino rebateu o argumento de que falta um "plano nacional" e voltou a mencionar a existência da Política Nacional de Segurança Pública, aprovada por lei e que, segundo o ministro, está sendo "executada com planos, programas e ações articuladas, sem descuidar das imprescindíveis ações emergenciais.

"Chamar esse esforço de “sopa de letrinhas”, além de ser panfletário, desrespeita dezenas de profissionais que estão se dedicando ao tema com seriedade e responsabilidade", escreveu Dino.

Em entrevista ao GLOBO, Dino disse que, na prática, a pasta da Segurança Pública já existe, porque 90% do seu tempo é dedicado ao tema. Ele argumentou ainda que, por determinação legal, a maior parte das ações de segurança não são de responsabilidade do governo federal.

O plano lançado nesta segunda-feira buca cumprir a lei que criou a Política Nacional de Segurança Pública e quer fortalecer iniciativas nas seguintes áreas:

operações integradas entre as Forças coordenadas pelo MJSP e Polícias Estaduais;

combate ao tráfico e apreensão de drogas;

apreensão de armas e munições ilegais;

combate à violência contra escolas;

combate à violência contra a mulher;

segurança nas fronteiras;

proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais;

valorização dos profissionais de segurança;

e fortalecimento das Guardas Municipais.

Nesta segunda-feira, Dino ainda defendeu pelas redes sociais que haja um "acompanhamento profundo e atento sobre as três esferas da Federação que atuam na Segurança". O ministro defendeu ainda a dosagem entre ações de inteligência e o uso moderado da força.

"Estamos sempre prontos ao diálogo. Por isso mesmo, sustento uma premissa: inteligência em segurança pública não é uma espécie de “pedra filosofal”, que exclui a necessidade de uso comedido e proporcional da força. Nem a força é uma “pedra filosofal” que implique dar tiros a esmo, sem inteligência".

Durante o evento desta segunda-feira, o secretário nacional de Segurança Pública, que lidera o programa, afirmou que as polícias são essenciais para as ações de segurança pública e que as instituições não podem ficar "pernantemente sob suspeição".

— Não se faz segurança pública sem polícia. É certo que não é um assunto exclusivo de polícia, mas não se faz segurança pública sem polícia. Elas não podem ficar permanentemente sob suspeição, nós confiamos na polícia do Brasil. Essa é a nossa convicação — afirmou Alencar