Governo fecha acordo no Congresso para Orçamento Impositivo

Brasilia - O governo fechou um acordo com líderes aliados da Câmara e do Senado, nesta terça-feira, para aumentar o percentual da receita líquida corrente que será destinado obrigatoriamente ao pagamento de emendas parlamentares, o que deve facilitar a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo por deputados e senadores, disseram parlamentares governistas.

O governo aceitou elevar de 1, 0 para 1,1 por cento o percentual da receita líquida corrente que será destinado às emendas para ver aprovada a matéria com a determinação de que ao menos 50 por cento das emendas serão para a saúde. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um texto que previa a destinação de 1 por cento dessa receita para as emendas.

Com o acordo, a tendência é que a mudança seja feita durante a votação no plenário, desde que os líderes de partidos de oposição não sejam contrários ao aumento do volume de recursos para as emendas. Caso haja resistência dos oposicionistas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo terá que ser apreciada novamente pela CCJ.

O acordo foi necessário, porque os líderes partidários da Câmara resistiam à destinação de pelo menos 50 por cento das emendas parlamentares obrigatoriamente para a saúde. Os deputados só aceitavam um percentual fixo de até 40 por cento.

"Como a diferença no montante entre os 40 por cento que os deputados queriam e os 50 por cento que o Senado quer era equivalente a 0,1 por cento da receita corrente líquida, a solução foi elevar o percentual de receita corrente (líquida) que vai para as emendas", disse à Reuters o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou as negociações e disse que ainda há algumas arestas sobre outros temas da PEC. O petista, porém, afirmou que o aumento do percentual ajuda a fechar um acordo geral.

Diferente do texto da Câmara, que tratava apenas do pagamento obrigatório das emendas parlamentares,

no Senado a PEC também passou a tratar do financiamento da saúde como um todo.

A PEC aprovada na CCJ na semana passada prevê também a elevação dos recursos destinados pela União ao setor da saúde. A proposta prevê um aumento de forma escalonada, chegando a 15 por cento da receita corrente líquida no ano de 2018.

Segundo o relator da PEC, senador e líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), a vinculação de parte da receita líquida ao setor foi determinante para a aprovação da proposta na CCJ. Braga calcula que com as novas regras, serão destinados 50 bilhões de reais a mais à saúde entre 2013 e 2018.

Inicialmente, o governo queria evitar a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, mas ao perceber que não teria como convencer os parlamentares a desistir da mudança passou a negociar a destinação de parte desses recursos à saúde. Atualmente, não há obrigatoriedade de execução das emendas apresentadas por deputados e senadores.

Agora o objetivo do governo é acelerar a aprovação dessa PEC para que ainda durante o mês de outubro a presidente Dilma Rousseff possa fazer o anúncio de um pacote para o setor da saúde, junto com a aprovação da Medida Provisória que institui o programa Mais Médicos. A MP muda a formação de profissionais de medicina no país e cria regras para envio de médicos a regiões com deficiência de atendimento, inclusive estrangeiros.

Essa seria uma forma da presidente apresentar uma solução de para a saúde, alvo dos protestos populares de junho.

Brasilia - O governo fechou um acordo com líderes aliados da Câmara e do Senado, nesta terça-feira, para aumentar o percentual da receita líquida corrente que será destinado obrigatoriamente ao pagamento de emendas parlamentares, o que deve facilitar a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo por deputados e senadores, disseram parlamentares governistas.

O governo aceitou elevar de 1, 0 para 1,1 por cento o percentual da receita líquida corrente que será destinado às emendas para ver aprovada a matéria com a determinação de que ao menos 50 por cento das emendas serão para a saúde. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um texto que previa a destinação de 1 por cento dessa receita para as emendas.

Com o acordo, a tendência é que a mudança seja feita durante a votação no plenário, desde que os líderes de partidos de oposição não sejam contrários ao aumento do volume de recursos para as emendas. Caso haja resistência dos oposicionistas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo terá que ser apreciada novamente pela CCJ.

O acordo foi necessário, porque os líderes partidários da Câmara resistiam à destinação de pelo menos 50 por cento das emendas parlamentares obrigatoriamente para a saúde. Os deputados só aceitavam um percentual fixo de até 40 por cento.

"Como a diferença no montante entre os 40 por cento que os deputados queriam e os 50 por cento que o Senado quer era equivalente a 0,1 por cento da receita corrente líquida, a solução foi elevar o percentual de receita corrente (líquida) que vai para as emendas", disse à Reuters o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou as negociações e disse que ainda há algumas arestas sobre outros temas da PEC. O petista, porém, afirmou que o aumento do percentual ajuda a fechar um acordo geral.

Diferente do texto da Câmara, que tratava apenas do pagamento obrigatório das emendas parlamentares,

no Senado a PEC também passou a tratar do financiamento da saúde como um todo.

A PEC aprovada na CCJ na semana passada prevê também a elevação dos recursos destinados pela União ao setor da saúde. A proposta prevê um aumento de forma escalonada, chegando a 15 por cento da receita corrente líquida no ano de 2018.

Segundo o relator da PEC, senador e líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), a vinculação de parte da receita líquida ao setor foi determinante para a aprovação da proposta na CCJ. Braga calcula que com as novas regras, serão destinados 50 bilhões de reais a mais à saúde entre 2013 e 2018.

Inicialmente, o governo queria evitar a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, mas ao perceber que não teria como convencer os parlamentares a desistir da mudança passou a negociar a destinação de parte desses recursos à saúde. Atualmente, não há obrigatoriedade de execução das emendas apresentadas por deputados e senadores.

Agora o objetivo do governo é acelerar a aprovação dessa PEC para que ainda durante o mês de outubro a presidente Dilma Rousseff possa fazer o anúncio de um pacote para o setor da saúde, junto com a aprovação da Medida Provisória que institui o programa Mais Médicos. A MP muda a formação de profissionais de medicina no país e cria regras para envio de médicos a regiões com deficiência de atendimento, inclusive estrangeiros.

Essa seria uma forma da presidente apresentar uma solução de para a saúde, alvo dos protestos populares de junho.