Governo envia para o Congresso PL com política de valorização do salário mínimo

O governo federal enviou nesta sexta-feira para o Congresso Nacional um projeto de lei para tornar permanente, a partir de janeiro de 2024, a regra que prevê reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.

A proposta do governo leva em conta a reposição inflacionária acumulada nos 12 meses anteriores, encerrados em novembro, e o crescimento do produto interno bruto (PIB) do país dos últimos dois anos, fórmula que já era adotada nos primeiros governos do petista.

No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP reajustando o valor do mínimo para R$ 1,32 mil.

Novo salário mínimo

O valor de R$ 1,32 mil já está vigorando a partir da MP já publicada.

Para 2024 e os próximos anos, o governo está propondo uma fórmula que visa garantir ganho real para o trabalhador, ou seja, reajustes do mínimo acima da inflação.

Fórmula de reajuste

A nova regra proposta pelo governo prevê reajustes constantes a partir de janeiro de 2024 e tem como referência o PIB cheio – ou seja, o valor consolidado do segundo ano anterior ao que terá o reajuste –mais a inflação – considerando o acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste.

Caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de um ou mais meses considerados para o cálculo não seja divulgado a tempo, o governo poderá estimar os índices.

O texto prevê ainda que caso o PIB tenha crescimento real negativo, o salário mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação.

A nova regra, que valerá a partir de 2024 vai considerar, além da inflação, a variação do produto interno bruto (PIB), conjunto de bens e serviços produzidos no país.

Como os dados do PIB são divulgados com defasagem, a referência será o resultado de dois anos antes.

Além da variação do PIB, será considerado também o aumento da inflação pelo INPC, que é o índice de referência para reajustes salariais.

Em 2024

Considerando a variação do PIB de 2022 (ou seja, que será a referência para o salário mínimo de 2024), o ganho real do mínimo no ano que vem será de 2,9%.

Técnicos do governo estimam que, assim, o salário mínimo para 2024 subirá para R$ 1.429.

O cálculo considera uma estimativa de 5,3% para a inflação deste ano, medida pelo INPC, que é o índice de referência para os reajustes salariais.

Embate no governo

Havia duas opções na mesa do presidente Luiz Inácio Lula para a fórmula de reajuste do salário mínimo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a indexação pela inflação mais o PIB per capita – o que, na prática, levaria a reajustes menores.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no entanto, confirmou que a fórmula aprovada por Lula será a que considera o PIB “cheio”, ou seja, a variação total do PIB, e não o percentual proporcional ao tamanho da população (que seria o PIB per capita).

Se fosse adotada a regra do PIB per capita, técnicos do governo estimam que o valor do mínimo em 2024 ficaria em R$ 1.419, e não em R$ 1.429, que é a estimativa com o PIB “cheio”.

As centrais sindicais estavam negociando com o governo Lula a proposta definitiva de reajuste do mínimo e a principal base defendida incluiu perdas pela inflação e variação do PIB de dois anos atrás.

A valorização média (aumento real) levada ao governo pelas centrais sindicais foi de 4,2% ao ano entre 2024 e 2026 no salário mínimo e, posteriormente, um reajuste permanente com base no INPC e com piso mínimo de 2,4% acima da inflação. Os cálculos são da Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).