Governo diz que PEC é alternativa para alta de impostos

São Paulo - O governo Temer está empenhado em aumentar a aprovação da população em relação à PEC 241, que quer colocar um teto nas despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário federais a partir de 2017 e para os próximos 20 anos.

Após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter feito um pronunciamento em cadeia nacional nesta quinta-feira, 6, para explicar a medida, foi ao ar na TV e publicada no Facebook do Palácio do Planalto uma propaganda que também tenta deixar o assunto, complexo, mais "palatável". 

Reforçando a mensagem de que "equilibrar as contas é governar com responsabilidade", a propaganda enfatiza a gravidade do rombo fiscal de R$ 170 milhões, previsto para as contas públicas deste ano, e cita os 12 milhões de desempregados no Brasil. Nesta linha, o vídeo coloca a PEC 241, conhecida como "PEC do teto de gastos", como a saída para esse cenário. 

Para compor o vídeo, o governo lançou um site dedicado exclusivamente à explicação das contas públicas e das novas medidas do governo Temer.

A página começa mostrando que "a conta não fecha" já que, na prática, a receita do governo cresce 1,5% ao ano, enquanto os gastos, 5,45%. Em seguida, mostra as diversas propostas defendidas pelo novo governo, como a reforma da Previdência e o Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

Assim como a PEC do teto, todas elas têm um único objetivo, segundo o governo faz questão de enfatizar: tentar reduzir a conta deixada pelo governo Dilma.

Sobre a PEC, o texto é direto em sua defesa: "Só há duas formas de equilibrar as contas: ou se controla a despesa, ou se aumenta imposto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 optou por limitar a expansão da despesa".

Inconstitucional

Ainda nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República enviou uma nota técnica para o Congresso Nacional em que diz que a proposta é "flagrantemente inconstitucional" e faz sugestões de mudanças no texto, como deixar de fora do limite de gastos os reajustes já acertados com o governo até 2019.

Na segunda-feira, 10, o cronograma de votação do Projeto continua na Câmara, quando deverá ser votado o requerimento de quebra de interstício. Só depois dessa votação é que a PEC poderá voltar a ser discutida pelos parlamentares. 

Veja o vídeo: