Governo concorda flexibilizar alíquota do ICMS, diz Barbosa

Brasília - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (15) que o governo concordou em flexibilizar a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 12% para 7%, para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Nos demais estados a alíquota passará de 12% para 4% em oito anos.

Inicialmente, a proposta do governo para acabar com a chamada guerra fiscal, em que as unidades da Federação usam a desoneração do ICMS para atrair empresas e promover o desenvolvimento econômico, era a unificação da alíquota.

No entanto, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste argumentam que seriam bastante prejudicados pela medida, por serem menos desenvolvidos do que os das regiões Sul e Sudeste.

“O senador Delcídio [Amaral (PT-MS)] deverá apresentar uma proposta em que a alíquota cai de 12% para 4%, em oito anos, mantendo a alíquota diferenciada de 7% apenas para os produtos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Essa é a linha geral do acordo que foi construído no Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]”, disse Barbosa após reunião com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ).

O presidente da CAE avaliou que o acordo foi positivo e deve possibilitar a aprovação do relatório que será apresentado amanhã (16) pelo relator da matéria. “Foi um bom acordo. [A alíquota] é 7%, mas não é de forma generalizada, apenas para os produtos industrializados. Em mais de 90% dos casos, estaremos unificando a alíquota em 4%, que era o grande objetivo do governo. Amanhã, o senador Delcidio Amaral vai apresentar o relatório”, disse.

Segundo Lindbergh, a votação só deve ocorrer em 15 dias porque amanhã vários senadores deverão pedir vista do relatório. A intenção, acrescentou o petista, é promover a votação também da proposta do governo que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios renegociadas com a União. Para ele, a tramitação conjunta vai facilitar a aprovação das matérias.

“Isso, sem sombra de dúvidas, cria um clima que facilita a aprovação da reforma do ICMS. Os governadores querem colocar a discussão das dívidas dos estados. Vamos pautar primeiro a reforma do ICMS e, segundo, a dívida dos estados. Acho que facilita a votação em conjunto dos temas”, declarou.

Brasília - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (15) que o governo concordou em flexibilizar a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 12% para 7%, para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Nos demais estados a alíquota passará de 12% para 4% em oito anos.

Inicialmente, a proposta do governo para acabar com a chamada guerra fiscal, em que as unidades da Federação usam a desoneração do ICMS para atrair empresas e promover o desenvolvimento econômico, era a unificação da alíquota.

No entanto, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste argumentam que seriam bastante prejudicados pela medida, por serem menos desenvolvidos do que os das regiões Sul e Sudeste.

“O senador Delcídio [Amaral (PT-MS)] deverá apresentar uma proposta em que a alíquota cai de 12% para 4%, em oito anos, mantendo a alíquota diferenciada de 7% apenas para os produtos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Essa é a linha geral do acordo que foi construído no Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]”, disse Barbosa após reunião com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ).

O presidente da CAE avaliou que o acordo foi positivo e deve possibilitar a aprovação do relatório que será apresentado amanhã (16) pelo relator da matéria. “Foi um bom acordo. [A alíquota] é 7%, mas não é de forma generalizada, apenas para os produtos industrializados. Em mais de 90% dos casos, estaremos unificando a alíquota em 4%, que era o grande objetivo do governo. Amanhã, o senador Delcidio Amaral vai apresentar o relatório”, disse.

Segundo Lindbergh, a votação só deve ocorrer em 15 dias porque amanhã vários senadores deverão pedir vista do relatório. A intenção, acrescentou o petista, é promover a votação também da proposta do governo que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios renegociadas com a União. Para ele, a tramitação conjunta vai facilitar a aprovação das matérias.

“Isso, sem sombra de dúvidas, cria um clima que facilita a aprovação da reforma do ICMS. Os governadores querem colocar a discussão das dívidas dos estados. Vamos pautar primeiro a reforma do ICMS e, segundo, a dívida dos estados. Acho que facilita a votação em conjunto dos temas”, declarou.