Governo avalia decidir sobre Funasa só em 2024 para não desagradar aliados no Congresso

O governo avalia definir o comando da Fundação Nacional de Saúde ( Funasa ) só no ano que vem, em uma tentativa de evitar atritos que respinguem na aprovação de pautas prioritárias no Congresso e na elaboração do Orçamento de 2024. A extensão do impasse, no entanto, pode ter o efeito contrário, na avaliação de lideranças do Congresso.

A tática de cozinhar a escolha em “banho-maria” é explicada pela disputa em torno da posição: PSD, Republicanos e União Brasil querem o posto. Além disso, parlamentares em postos-chave têm interesse em influenciar os rumos da Funasa, e o Planalto ainda não fechou uma equação que possa contemplar todos os envolvidos sem deixar sequelas.

Entre os nomes que almejam participar da indicação do novo diretor-geral do órgão está, por exemplo, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Já o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), foi um dos principais articuladores da reestruturação do órgão e, no caso de uma indicação que o desagrade, o Planalto teme por dificuldades nesta negociação com a Câmara.

Votações prioritárias

Atualmente, o direito de indicação é pleiteado por PSD, Republicanos e União Brasil, que dizem ter ouvido promessas de que poderiam indicar um diretor para o órgão. Pautas econômicas, como a votação da taxação das offshores e fundos exclusivos, as mudanças no tratamento tributário de incentivos de ICMS, e a LDO, são tidas como prioritárias para os governistas até dezembro. Desta forma, os governistas não têm pressa em concluir o projeto de reestruturação no órgão, hoje tocado por um comitê gestor formado por quadros técnicos, e contemplar um partido em 2023.

Mas, por outro lado, a indefinição desta questão pode gerar efeito inverso no Congresso: o impasse já expôs um tensionamento na relação entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e parte dos seus pares. No início do mês, diante da demora do governo, os parlamentares adiaram a votação da proposta sobre as offshores. Deputados de partidos de centro à frente de ministérios afirmaram que não poderiam tratar do tema, agenda prioritária do Palácio do Planalto, enquanto o Executivo não definisse a distribuição de cargos.

Nesta quinta-feira, a disputa entre PSD e Republicanos pelo comando da Funasa ganhou um novo capítulo com a indicação do nome de Lilian Capinam para a presidência interina do órgão.

Recomendada por Daniella Ribeiro (PSD-PB) ao governo para ocupar o posto por 60 dias e capitanear a reestruturação da Funasa, Capinam também teve o seu nome endossado pelo líder do PSD na Câmara, Antônio Britto (PSD-BA), à Secretaria de Relações Institucionais. O governo, porém, não pretende criar esta presidência interina.

A possibilidade de a indicada do PSD assumir o cargo, mesmo que de forma transitória, incomodou os caciques do Republicanos que contavam com o comando da Funasa. Consultados pelo GLOBO, integrantes do partido informaram não ter sido consultados.

O Republicanos passou a ocupar espaços recentemente no governo, com a ida de Silvio Costa Filho para o Ministério dos Portos e Aeroportos. A Funasa faria parte de um acordo que garantiria ao governo mais votos no Congresso. Por outro lado, se a Funasa for para o Republicanos, parlamentares do PSD dizem que haverá um mal-estar na Câmara e que grande parte da bancada se sentirá desobrigada a apoiar os projetos de interesse do Palácio do Planalto. Atualmente, o PSD ocupa três ministérios.

A Funasa é tradicionalmente controlada por partidos do Centrão e nos últimos anos foi turbinada com emendas para atender às bases dos parlamentares. Ao assumir a Presidência, Lula decidiu extingui-la e redistribuir as principais funções para o Ministério das Cidades, comandado pelo emedebista Jader Filho.

A medida não foi aceita pelo Congresso, que agiu para fazer com que a Medida Provisória sobre o assunto deixasse de valer, o que obrigou o governo a recriar a Funasa. No ano passado, o orçamento era de R$ 3 bilhões