Governo ainda tenta evitar derrubada de veto sobre cidades

Brasília - O governo federal ainda trava negociações para evitar que o Congresso Nacional derrube veto presidencial ao projeto que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, cuja votação está prevista para esta terça-feira.

O Executivo teme o impacto fiscal do projeto, que quando foi aprovado no ano passado contou o apoio de uma maioria expressiva de deputados e senadores, em um momento em que busca retomar a credibilidade da sua política fiscal.

Após reunião com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que continuará conversando com parlamentares até o momento da votação, prevista para as 19h desta terça-feira.

"Essa é uma matéria que tem uma repercussão, um impacto, que pode gerar despesas, dependendo, se forem criados municípios. Então é um debate que está sendo feito", disse a ministra a jornalistas.

Segundo justificativa que acompanha o veto ao projeto, a presidente Dilma Rousseff impediu a entrada em vigor da proposta por considerar que "o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica".

Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que podem ser criados pelo menos 363 novos municípios se o veto for derrubado.

Mas muitos dos parlamentares argumentam, segundo a ministra, que o projeto também trata da incorporação de municípios, o que poderia minimizar o impacto nas despesas.

A análise de vetos presidenciais pelo Legislativo ocorre num cenário de insatisfação de sua base, enquanto o Planalto examina mudanças no primeiro escalão do governo para acomodar as siglas aliadas antes das eleições de outubro.

O exame do veto presidencial terá votação aberta, já que foi aprovada no ano passado uma emenda à Constiuição que derrubou o voto secreto nas análises de vetos e de cassações de mandatos.

"Neste caso dos municípios, eu quero dizer que isso não está caracterizado como um embate entre governo e oposição, Congresso e Executivo. É uma necessidade que está colocada, que precisa ser equacionada. Tem que ser avaliado o momento e a forma da equação", disse Ideli.

A sessão conjunta para analisar esse veto e mais outros três está marcada para as 19h desta terça. Para derrubar o veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Brasília - O governo federal ainda trava negociações para evitar que o Congresso Nacional derrube veto presidencial ao projeto que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, cuja votação está prevista para esta terça-feira.

O Executivo teme o impacto fiscal do projeto, que quando foi aprovado no ano passado contou o apoio de uma maioria expressiva de deputados e senadores, em um momento em que busca retomar a credibilidade da sua política fiscal.

Após reunião com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que continuará conversando com parlamentares até o momento da votação, prevista para as 19h desta terça-feira.

"Essa é uma matéria que tem uma repercussão, um impacto, que pode gerar despesas, dependendo, se forem criados municípios. Então é um debate que está sendo feito", disse a ministra a jornalistas.

Segundo justificativa que acompanha o veto ao projeto, a presidente Dilma Rousseff impediu a entrada em vigor da proposta por considerar que "o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica".

Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que podem ser criados pelo menos 363 novos municípios se o veto for derrubado.

Mas muitos dos parlamentares argumentam, segundo a ministra, que o projeto também trata da incorporação de municípios, o que poderia minimizar o impacto nas despesas.

A análise de vetos presidenciais pelo Legislativo ocorre num cenário de insatisfação de sua base, enquanto o Planalto examina mudanças no primeiro escalão do governo para acomodar as siglas aliadas antes das eleições de outubro.

O exame do veto presidencial terá votação aberta, já que foi aprovada no ano passado uma emenda à Constiuição que derrubou o voto secreto nas análises de vetos e de cassações de mandatos.

"Neste caso dos municípios, eu quero dizer que isso não está caracterizado como um embate entre governo e oposição, Congresso e Executivo. É uma necessidade que está colocada, que precisa ser equacionada. Tem que ser avaliado o momento e a forma da equação", disse Ideli.

A sessão conjunta para analisar esse veto e mais outros três está marcada para as 19h desta terça. Para derrubar o veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.