Fiscal do contrato da Covaxin nega ter sido indicada por motivos políticos
Regina Célia foi designada fiscal do contrato em 22 de março, dois dias depois que o presidente Jair Bolsonaro teria sido avisado sobre possíveis irregularidades no processo
Alessandra Azevedo
Publicado em 6 de julho de 2021 às 12h55.
Última atualização em 6 de julho de 2021 às 20h58.
A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato da vacina indiana Covaxin , disse em depoimento à CPI da Covid , nesta terça-feira, 6, que não foi pressionada pela aprovação da importação do imunizante e negou ter sido indicada à função por razões políticas. Ela foi designada fiscal do contrato em 22 de março, quase um mês depois que o contrato havia sido assinado.
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“Nunca fui investida em nenhum cargo por indicação política, minhas nomeações foram exclusivamente por razões técnicas", afirmou a servidora. "Eu não tive nenhum patrocínio, eu não conheço nenhum político que possa ter intervindo na minha nomeação”, acrescentou.
Regina Célia disse não saber se o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, exerce influência sobre setores do Ministério da Saúde e não soube apontar servidores que sejam ligados ao parlamentar. "Eu desconheço. Sei quem é porque é uma figura pública, mas não o conheço", disse a servidora. Ela disse não ter "ligação alguma" com Barros.
A servidora foi designada fiscal do contrato em 22 de março. Antes dela, não havia ninguém ocupando a função. Dois dias antes, em 20 de março, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro para relatar possíveis irregularidades no contrato da Covaxin.
O contrato tinha sido assinado em 25 de fevereiro, quando não havia fiscal. “Teve um mês sem fiscal do contrato”, apontou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)."Só tomei conhecimento desse contrato a partir da portaria de 22 de março. Eu não poderia me manifestar antes disso", disse Regina Célia.
Ou seja, a servidora "foi nomeada em meio à operação" de compra de vacinas, observou o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).Segundo Regina Célia, a empresa Precisa Medicamentos, intermediária da compra da Covaxin, só foi notificada por atraso na entrega de vacinas depois da sua nomeação, em 30 de março.
“No dia 30 de março, eu fiz uma primeira notificação à empresa apontando o atraso em que ela se encontrava”, disse. A primeira entrega de doses vencia no dia 17 de março, antes de ela ser designada fiscal do contrato. A segunda entrega venceu dia 27 de março.