MP: Família de miliciano repassou 20% dos salários do gabinete de Flávio

Rio de Janeiro — O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou, no pedido de busca e apreensão que teve como alvos o senador Flávio Bolsonaro e funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que a família do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime, transferiu para o ex-assessor Fabrício Queiroz quase 20% (cerca de R$ 203 mil) dos salários recebidos no gabinete do então deputado estadual.

O MP argumenta que familiares de Adriano, ex-oficial do Batalhão de Operações Especiais (Bope), faziam parte de um esquema de "rachadinhas" no gabinete de Flávio, e que o próprio miliciano também tirava proveito dos recursos.

Danielle Mendonça da Costa e Raimunda Veras Magalhães, respectivamente esposa e mãe de Adriano da Nóbrega, receberam um total de R$ 1,029 milhão em salários na Alerj, segundo a investigação.

Deste montante, o total repassado por Danielle e Raimunda "direta ou indiretamente" para a conta bancária de Queiroz chegou a R$ 203.002,57, o equivalente a 19,7% dos salários, de acordo com o MP.

A investigação também aponta que Danielle Mendonça e Raimunda Magalhães sacaram em espécie R$ 202.184,64 no período analisado. Danielle esteve lotada no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj de setembro de 2007 a novembro de 2018.

Raimunda, por sua vez, ficou nomeada entre maio de 2016 e novembro de 2018. O MP argumenta que há indícios de que os familiares de Adriano da Nóbrega não prestavam serviços de fato, figurando como funcionários fantasmas no gabinete.

Um dos indícios apresentados pelo MP são trocas de mensagens entre Queiroz e Danielle Mendonça, em maio e dezembro de 2017, nas quais o ex-assessor tenta marcar um encontro fora da Alerj para entregar os contracheques da mulher de Adriano da Nóbrega e pede que ela informe os valores exatos depositados em sua conta bancária, a fim de "prestar contas".

Para os investigadores, os diálogos apontam a existência de uma "rachadinha" — isto é, uma prática ilícita na qual parte dos salários é devolvida pelos funcionários.

Para o MP, a nomeação de parentes de Adriano da Nóbrega para o gabinete de Flávio Bolsonaro acabou "transferindo, assim, ainda que indiretamente, recursos públicos para o acusado de integrar milícia, por intermédio de seus familiares que figuravam como 'funcionários fantasmas' na Alerj".

Diálogos obtidos pelos investigadores no celular de Danielle Mendonça, um dos alvos da Operação Os Intocáveis em julho deste ano, indicam que o miliciano Adriano da Nóbrega tinha conhecimento dos repasses de salários recebidos no gabinete de Flávio Bolsonaro e também contava com os recursos.

Em conversa com Adriano em dezembro de 2018, obtida pela investigação, Danielle relata que "o amigo" — uma referência, segundo o MP, a Fabrício Queiroz — havia comunicado sua exoneração do gabinete de Flávio, ocorrida no mês anterior. Adriano responde, nos diálogos seguintes, que tentaria rever outras formas de auxílio financeiro à mulher.

Em outra conversa, no início de janeiro de 2019, Danielle volta a reclamar da falta do salário na Alerj, e o miliciano também lamenta: "Não foi culpa minha, né. Conta com o que vinha do seu tmbm (também)".

Para o MP, além dos diálogos revelarem que Adriano da Nóbrega também tirava proveito dos recursos advindos do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, a troca de mensagens mostra que o miliciano tentou obstruir as investigações sobre as "rachadinhas" no gabinete de Flávio ao orientar a mulher a não comparecer aos depoimentos marcados pelo Ministério Público.

Após as suspeitas envolvendo Queiroz e o gabinete de Flávio virem à tona, em dezembro do ano passado, o MP enviou um ofício solicitando a presença de Danielle para prestar esclarecimentos.

Em um diálogo, no dia 15 de janeiro, Adriano diz que "o amigo pediu para você (Danielle) não ir em lugar nenhum e também não assinar nada". Danielle responde, então, que já estava em contato "com o advogado indicado".

Para o MP, o "amigo" citado na conversa é Fabrício Queiroz, que trocou mensagens com aparentes orientações a Danielle no dia seguinte. Embora o ex-assessor de Flávio tenha apagado as mensagens enviadas por ele mesmo naquele dia, as respostas de Danielle fazem referência à investigação do MP.

Ela chega a enviar para o ex-assessor uma cópia do ofício dos investigadores, a mesma imagem enviada a Adriano da Nóbrega no dia 15.

Adriano seria declarado oficialmente foragido das autoridades na semana seguinte, ao ser um dos alvos da Operação Os Intocáveis, que apontou o ex-oficial do Bope como chefe do Escritório do Crime.

O grupo criminoso é considerado o principal suspeito pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em março de 2018.

Investigações retomadas

No fim de novembro, um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o compartilhamento irrestrito de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e a Receita Federal sem prévia autorização judicial.

Com a decisão, as investigações envolvendo Flávio e Queiroz, que estavam suspensas desde julho à espera desse julgamento, foram retomadas.

Em dezembro de 2018, um relatório do Coaf apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta do senador, quando ainda era deputado estadual.O documento aponta Queiroz como responsável pelas movimentações.

Para ter acesso às informações, o Coaf repassou ao Ministério Público dados bancários do então deputado, o que sua defesa identificou como “quebra de sigilo fiscal e bancário”.