Especialistas falam de impedimento de prestação de socorro

São Paulo - Especialistas ouvidos pela Agência Brasil divergem quanto à efetividade da medida adotada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo que impede, a partir de hoje (8), que policiais prestem socorro a vítimas de crimes ou de confronto com a polícia. A medida tem como objetivo, entre outros propósitos, impedir a descaracterização dos locais em que os crimes ocorreram.

Para o coronel da reserva da Polícia Militar paulista José Vicente da Silva Filho, consultor de segurança e professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da corporação, a medida será eficaz para impedir a manipulação da cena do crime. "Com essa regulamentação, os policiais, em princípio, vão deixar de fazer o transporte e, como aspecto adicional, vai deixar de existir a suspeita, que recai eventualmente sobre eles, de que estejam transportando uma pessoa já morta após um tiroteio para desfazer as evidências de cometimento de crime", declarou.

O coronel reformado destaca que a preservação do local é fundamental para a elucidação dos crimes. "Não importa se foi entre bandidos ou entre policiais e bandidos. O local tem que ser preservado. A perícia, o levantamento [da quantidade de] cápsulas, a identificação do sangue, a posição do corpo para verificar posição de tiro, a quantidade de tiro. Tudo é importante para enriquecer as evidências do inquérito policial", ressaltou.

O militar também acredita que a solução é apropriada porque permite o transporte adequado das vítimas. "O atendimento de indivíduos em estado grave, especialmente de pessoas envolvidas em acidentes, já é feito através de sistemas de viaturas apropriadas, do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] ou do Resgate do Corpo de Bombeiros, que são pessoas treinadas para esse tipo de emergência", complementou.

Já para o professor da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Guaracy Mingardi, apesar de a proposta ser positiva do ponto de vista investigativo, pode colocar em risco a integridade das vítimas. "É evidente por que fizeram isso: porque existem policiais que descaracterizam o local do crime. Mas tem um problema aí: e quando o sujeito estiver vivo?", questiona. Ele acredita que existem outras formas de controlar a ação policial.

Para Mingardi, o mais importante é o socorro à vítima, mas é preciso garantir que o policial envolvido não altere as possíveis provas presentes no local. "E para isso existem alguns controles. Tem que ter um inquérito muito pesado quando o sujeito já entra morto no hospital, porque a probabilidade de ele ter sido levado morto já é muito grande. Você retira o cadáver para dizer que socorreu e ao mesmo fazer com que a perícia não possa atuar lá", sugere.

Outra ação que poderia impedir a ação criminosa por parte de policiais é o controle da viatura por meio de equipamentos de GPS, segundo o pesquisador. "Se o tiroteio foi tal hora, quanto tempo levou para chegar ao hospital? Meia hora? Então é porque o sujeito pegou o caminho mais comprido para dar tempo de a vítima morrer", especula. Outra forma seria o delegado da região ir imediatamente ao local para liberar o socorro a ser feito por policiais. "Mas teria que ser imediatamente", adverte.

O professor avalia que uma das principais formas de impedir futuras manipulações do local do crime seria a efetiva punição das pessoas que praticassem esse ato. "Segundo o Código Penal, o local do crime tem que ser preservado. Se descaracterizar, é crime. As pessoas têm que ser punidas por isso. É uma atitude que tem que ser adotada pela Polícia Militar. A corregedoria tem que pegar pesado nesses casos", defende.

Mingardi destacou ainda que essa prática está sendo relatada nos casos recentes de violência em São Paulo, mas que não há identificação dos responsáveis. "Nos últimos tempos, nós tivemos várias denúncias de recolhimento das cápsulas das balas por parte dos policiais militares ou por parte de alguém que apareceu depois", declarou.

Um desses casos foi noticiado pela Agência Brasil em novembro deste ano, quando amigos de três pessoas assassinadas no Jardim Boa Vista, zona sul da capital paulista, denunciaram a omissão de policiais militares no momento do crime e a posterior descaracterização do local da chacina por meio do recolhimento das cápsulas de bala.

São Paulo - Especialistas ouvidos pela Agência Brasil divergem quanto à efetividade da medida adotada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo que impede, a partir de hoje (8), que policiais prestem socorro a vítimas de crimes ou de confronto com a polícia. A medida tem como objetivo, entre outros propósitos, impedir a descaracterização dos locais em que os crimes ocorreram.

Para o coronel da reserva da Polícia Militar paulista José Vicente da Silva Filho, consultor de segurança e professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da corporação, a medida será eficaz para impedir a manipulação da cena do crime. "Com essa regulamentação, os policiais, em princípio, vão deixar de fazer o transporte e, como aspecto adicional, vai deixar de existir a suspeita, que recai eventualmente sobre eles, de que estejam transportando uma pessoa já morta após um tiroteio para desfazer as evidências de cometimento de crime", declarou.

O coronel reformado destaca que a preservação do local é fundamental para a elucidação dos crimes. "Não importa se foi entre bandidos ou entre policiais e bandidos. O local tem que ser preservado. A perícia, o levantamento [da quantidade de] cápsulas, a identificação do sangue, a posição do corpo para verificar posição de tiro, a quantidade de tiro. Tudo é importante para enriquecer as evidências do inquérito policial", ressaltou.

O militar também acredita que a solução é apropriada porque permite o transporte adequado das vítimas. "O atendimento de indivíduos em estado grave, especialmente de pessoas envolvidas em acidentes, já é feito através de sistemas de viaturas apropriadas, do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] ou do Resgate do Corpo de Bombeiros, que são pessoas treinadas para esse tipo de emergência", complementou.

Já para o professor da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Guaracy Mingardi, apesar de a proposta ser positiva do ponto de vista investigativo, pode colocar em risco a integridade das vítimas. "É evidente por que fizeram isso: porque existem policiais que descaracterizam o local do crime. Mas tem um problema aí: e quando o sujeito estiver vivo?", questiona. Ele acredita que existem outras formas de controlar a ação policial.

Para Mingardi, o mais importante é o socorro à vítima, mas é preciso garantir que o policial envolvido não altere as possíveis provas presentes no local. "E para isso existem alguns controles. Tem que ter um inquérito muito pesado quando o sujeito já entra morto no hospital, porque a probabilidade de ele ter sido levado morto já é muito grande. Você retira o cadáver para dizer que socorreu e ao mesmo fazer com que a perícia não possa atuar lá", sugere.

Outra ação que poderia impedir a ação criminosa por parte de policiais é o controle da viatura por meio de equipamentos de GPS, segundo o pesquisador. "Se o tiroteio foi tal hora, quanto tempo levou para chegar ao hospital? Meia hora? Então é porque o sujeito pegou o caminho mais comprido para dar tempo de a vítima morrer", especula. Outra forma seria o delegado da região ir imediatamente ao local para liberar o socorro a ser feito por policiais. "Mas teria que ser imediatamente", adverte.

O professor avalia que uma das principais formas de impedir futuras manipulações do local do crime seria a efetiva punição das pessoas que praticassem esse ato. "Segundo o Código Penal, o local do crime tem que ser preservado. Se descaracterizar, é crime. As pessoas têm que ser punidas por isso. É uma atitude que tem que ser adotada pela Polícia Militar. A corregedoria tem que pegar pesado nesses casos", defende.

Mingardi destacou ainda que essa prática está sendo relatada nos casos recentes de violência em São Paulo, mas que não há identificação dos responsáveis. "Nos últimos tempos, nós tivemos várias denúncias de recolhimento das cápsulas das balas por parte dos policiais militares ou por parte de alguém que apareceu depois", declarou.

Um desses casos foi noticiado pela Agência Brasil em novembro deste ano, quando amigos de três pessoas assassinadas no Jardim Boa Vista, zona sul da capital paulista, denunciaram a omissão de policiais militares no momento do crime e a posterior descaracterização do local da chacina por meio do recolhimento das cápsulas de bala.