Em pauta, o abuso de autoridade

Se a corrupção é o problema número um do país, como afirmam eleitores em repetidas pesquisas de opinião, o Congresso volta a se debruçar hoje sobre um projeto para brecar o que considera abusos nas investigações. Na pauta, a reformulação da Lei de Abuso de Autoridade. O projeto é de 2009 e foi desengavetado depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Renan Calheiros (PMDB-AL) pela prática de crimes relacionados à Lava-Jato, em junho.

Nesta quarta-feira, Janot é um dos convidados de Renan para discutir a nova proposta. Junto com ele, estarão o presidente nacional da OAB, Claudio Lamacchia, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Na próxima audiência, dia 1º de dezembro, o juiz Sergio Moro será o convidado. Renan disse que fez os convites porque quer “dialogar, construir convergências, ouvir os argumentos de lado a lado”.

O projeto é visto com muitas ressalvas pelas categorias. Embora concordem que a atual lei seja feita para não punir – é de 1965, durante a Ditadura Militar – e que precise de reformulações, membros do MP e juízes acham que essa discussão, neste momento, tem como principal objetivo obstruir grandes investigações, como a Operação Lava-Jato.

Alguns artigos, segundo eles, criminalizam o simples exercer da profissão. Pela proposta inicial, um procurador que apresentar uma denúncia que não seja aceita pelo juiz estaria passível de punição. Também deve-se reformar a legislação quanto a policiais e funcionários públicos.

O ímpeto de Renan aumentou depois da Operação Métis, em outubro, que teve como alvo o Senado. Ele julgou que foi uma interferência de um juiz de primeira instância, Vallisney de Souza Oliveira, em um outro Poder. Para Renan, apenas o Supremo poderia autorizar tal operação, mesmo que não fosse diretamente contra senadores. O clima, hoje, deve ser de cordialidade. Pelo menos nas aparências.