The Economist: leis arcaicas penalizam trabalhadores e empresas no Brasil

São Paulo – “Arcaico” foi o termo que a revista britânica The Economist encontrou para se referir ao conjunto de leis trabalhistas em vigor no Brasil, em reportagem publicada na edição que chega às bancas nesta quinta-feira (10). O texto ressalta que boa parte do código trabalhista brasileiro deriva da coletânea de leis corporativistas da Itália governada pelo líder fascista Benito Mussolini.

Segundo a revista, a legislação antiquada resulta em custos elevados para a economia do país. “Demissões sem justa causa resultam em uma multa de 4% sobre a quantia total recebida pelo trabalhador durante o tempo em que esteve na empresa (um empresado preguiçoso ou um empregador falido não constituem justa causa).” Embora o texto da revista mencione uma multa de 4%, a legislação brasileira prevê uma indenização equivalente a 40% do total dos depósitos de FGTS acumulados durante o período de contrato.

Dados de 2009 mostram que, naquele ano, 2,1 milhões de brasileiros abriram processos contra seus empregadores na Justiça do Trabalho. Os tribunais raramente foram favoráveis às empresas. “O custo anual de funcionamento deste ramo do judiciário ultrapassa os 10 bilhões de reais”, aponta a reportagem.

Além de onerosas, as leis também tendem a ser “estranhamente específicas”, aponta a Economist. As férias anuais, por exemplo, podem apenas ser tiradas em duas partes, sendo que nenhuma delas deve ser menor do que dez dias.

A reportagem lembra que há muito tempo os empresários reclamam destas leis trabalhistas. Eles dizem que os encargos gerados os desestimulam a contratar, e pressionam o aumento do trabalho informal. “Quando Lula, um ex-líder sindical, chegou à presidência em 2003, eles esperavam que ele estivesse em melhor posição do que seus antecessores para convencer os trabalhadores de que leis mais frouxas seriam melhores. Mas os escândalos em seu primeiro mandato tiraram esta e outras reformas esperadas dos trilhos.”

Mas os problemas não acabam no atraso da legislação trabalhista brasileira. Segundo a Economist, eles se perpetuam por meio da miopia do governo. “As leis são ‘muito atuais’, disse em dezembro o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele quer que a demissão de trabalhadores custe ainda mais caro”, diz a revista.

A reportagem entrevistou o economista Gustavo Gonzaga, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro. Ele alerta para o fato de que quase um terço dos trabalhadores brasileiros são demitidos por ano, em parte, por causa das leis trabalhistas. “Elas impedem funcionários e empregadores de negociar termos que não estejam no contrato, mesmo que sejam de consentimento mútuo. Além disso, as leis dão incentivos poderosos para que os funcionários não peçam demissão. As indenizações generosas e mal planejadas encorajam os trabalhadores a mudar constantemente de emprego. E esta alta rotatividade desestimula as empresas a treinarem seus funcionários, pois elas temem ver seus investimentos irem embora”, afirma a Economist.