Doria vai exigir que famílias de Suzano indenizadas não processem o Estado
Indenização será em torno de R$ 100 mil por vítima, mas o valor ainda está sendo definido
Estadão Conteúdo
Publicado em 14 de março de 2019 às 13h16.
Última atualização em 14 de março de 2019 às 21h40.
São Paulo - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado vai pagar uma indenização às famílias das sete vítimas do ataque a uma escola de Suzano, onde duas funcionárias e cinco estudantes foram assassinatos na manhã de quarta-feira, 13. O decreto com a medida será publicado nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado, disse o tucano.
A indenização será em torno de R$ 100 mil por vítima, mas o valor ainda está sendo definido, pago em prazo de 30 dias. Ao falar sobre o assunto, o governador paulista afastou a discussão sobre a flexibilização de armamento do ataque na escola. "Fazer o debate sobre o tema de posse e porte diante de uma situação traumática, trágica, como essa não acredito que seja o melhor momento", disse o governador, ressaltando que a discussão sobre o tema precisa ser intensificada.
Doria ressaltou que a indenização é uma atitude do governo e não depende de ações judiciais. "Não há necessidade disso (de judicialização)", comentou. O pagamento será acertado com as famílias por meio da prefeitura de Suzano.
Para indenizar em R$ 100 mil as famílias das sete vítimas do massacre em uma escola estadual de Suzano (SP), o governo paulista vai condicionar o pagamento a uma garantia de que as famílias não processem judicialmente o Estado pelo ocorrido.
O decreto com as condições será publicado nesta sexta-feira, 15, e o pagamento será feito em 30 dias, garantiu João Doria em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, dia 14.
"Evidentemente, cada familiar pode tomar a decisão de receber (a indenização) ou preferir demandar judicialmente o Estado. Obviamente está dentro do seu direito", afirmou o governador.
Na noite desta quinta-feira (14), a prefeitura de São Paulo divulgou uma nota sobre as indenizações. Confira:
"A Procuradoria Geral do Estado informa ainda que no direito público não se pode assinar um acordo e ao mesmo tempo ingressar com uma ação judicial. Desta forma, o governo de SP solidário à tragédia que abateu essas famílias, decidiu proporcionar a opção da antecipação da indenização mediante o acordo, pela via administrativa".
"Isso não significa que haja uma obrigatoriedade neste sentido, até por isso tecnicamente é um 'acordo' judicial. Todo familiar e/ou vítima pode optar por ingressar judicialmente caso não concorde com o valor oferecido. O objetivo da medida oferecida pelo Governo é garantir um pagamento mais justo e ágil para as famílias e vítimas."