Dino no STF: novo ministro vai herdar 344 ações, incluindo CPI da Covid, Bolsonaro e Juscelino Filho
Novo integrante da Corte cuidará de processos que eram de Rosa Weber e de parte das ações de Barroso
Agência o Globo
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Publicado em 14 de dezembro de 2023 às 06h59.
Aprovado pelo Senado ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) após a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino chega à Corte com 344 processos em seu gabinete. O ministro da Justiça herdará ações que eram de responsabilidade de Rosa Weber, que se aposentou da Corte no final de setembro, e casos que estavam com Luís Roberto Barroso, que se tornou presidente.
A lista inclui desde uma a ação da CPI da Covid sobre Jair Bolsonaro e o último indulto natalino decretado pelo ex-presidente. Também estarão sob sua responsabilidade investigações criminais envolvendo o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Chico Rodrigues (PSB-RR).
De acordo com as regras internas do tribunal, quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que estejam prontos para julgamento. O restante vai para o ministro que deixou a presidência — no caso, Rosa Weber. Como a magistrada se aposentou logo depois de sair da presidência, o novo integrante do Supremo receberá o acumulado dos casos.
Ao assumir o comando da Corte, Barroso preferiu se manter como relator de algumas ações mais sensíveis, como a que discute o reajuste no FGTS e a que debate o piso da enfermagem. Mas abriu mão de todas as ações criminais, incluindo as que diziam respeito a Juscelino Filho, Renan Calheiros e Chico Rodrigues.
O GLOBO mostrou, porém, que Dino tem indicado a interlocutores que, caso seja aprovado pelo Senado, deve se declarar impedido de atuar no caso envolvendo o atual ministro das Comunicações. Pessoas próximas ao ministro acreditam que a medida deverá ser adotada por Dino uma vez que as apurações abertas contra o ministro das Comunicações começaram durante a sua gestão no Ministério da Justiça, órgão ao qual é vinculada a Polícia Federal.
A compreensão é que, ao abrir mão do processo, o indicado ao STF se blindaria de eventuais conflitos tanto pelo fato de Juscelino ser hoje seu colega de Esplanada quanto de a investigação envolver emendas parlamentares destinadas a uma cidade do Maranhão, estado governado por Dino por dois mandatos.
O futuro ministro ainda decidirá sobre uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra trecho do último decreto de indulto natalino de Bolsonaro, que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de cinco anos. Outro trecho do documento já foi derrubado pelo STF.
Também está na lista uma das investigações preliminares instaladas a partir da CPI da Covid. Bolsonaro e aliados, como ex-ministros e parlamentares, são investigados por suposta incitação ao crime. Ainda há pedidos de investigações contra deputados oposicionistas, como Gustavo Gayer (PL-GO) e Zucco (PL-GO).
Relator de ação sobre aborto, mas sem voto
Entre as questões constitucionais que sobraram, estão a ação que discute se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas, a ação que questiona o crime de violência institucional e a que pede que a extinção da pena de prisão não seja condicionada ao pagamento da multa.
O inquérito contra Rodrigues foi aberto para investigar possível fraude na aquisição de kits de testes rápidos para detecção da doença e irregularidades no processo de compra de centrais de ar condicionado para a maternidade de Rorainópolis (RR). O senador sempre negou as acusações. Quanto a Calheiros, o inquérito apura condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. Ele também nega as acusações.
Em outro caso que o futuro ministro assumirá como relator, sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, Rosa Weber proferiu seu voto antes de se aposentar e, por isso, Dino não poderá alterar esse posicionamento, mesmo quando o julgamento for reiniciado. Além disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comprometeu-se a não pautar a ação neste momento.
Além dos processos que já estão em tramitação no Supremo, o novo ministro, assim que chegar, receberá uma carga maior de ações. Isso porque a distribuição, durante a ausência de um integrante na Corte, acabou sendo dividida apenas entre outros nove ministros, sobrecarregando os demais. Por isso, assim que chegar, o escolhido ou escolhida por Lula também passará a ter um direcionamento na quantidade de casos que vai para o seu acervo.