Dino falta à comissão da Câmara, alega risco de agressão e deputados pedem impeachment

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), voltou a faltar nesta terça-feira, 24, a uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Agora, Dino será representado na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade.

Essa é a segunda vez que Dino falta uma audiência na Câmara. Por causa disso, parlamentares o apelidaram de "fujão". "Perdoe-me o termo chulo, mas ele c*** para a comissão de Segurança Pública", afirmou o presidente da Comissão, deputado federal Sanderson (PL-RS).

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Por que Dino não irá comparecer a Câmara?

Em ofício, Dino justificou a sua ausência pois o Ministério da Justiça apontou elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo, pelos parlamentares. "É verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns", argumentou.

O ministro da Justiça também se colocou à disposição para participar de uma audiência geral na Câmara.

Em suas redes sociais, Dino disse que nesta manhã participa de reunião na PGR sobre terras indígenas. "Sempre estamos prontos a colaborar para que a Constituição, as leis e a jurisprudência sejam cumpridas, em relação a todos os temas", escreveu.

Pressão de bolsonaristas

Depois de faltar a convocação e ser ameaçado de impeachment, o ministro da Justiça, Flávio Dino comparecerá à sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira, 24. O grupo fez 20 requerimentos para que o ministro explique sobre dez diferentes temas. Dino já compareceu ao colegiado anteriormente, em abril, em uma sessão interrompida depois da sucessiva troca de ataques e provocações entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta terça-feira, Dino terá que falar sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, supostas fake news sobre CACs, corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado, ataques aos membros da comissão, controle de conteúdos danosos no YouTube, prisões relativas a dados falsos sobre vacinas, e criminalização dos games.

No dia seguinte, 25, Dino ainda terá que ir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, num esforço empreendido por deputados bolsonaristas contra o seu principal alvo. O grupo quer que o ministro explique as ações da pasta durante o 8 de janeiro e a postura relativa aos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC). Ele já compareceu em três audiências no Congresso - duas na Câmara e uma no Senado. Em todas elas, o ministro fez piadas e ironias com os parlamentares.

Na quarta-feira, Dino terá que falar sobre a recusa do envio de imagens das câmeras do Ministério da Justiça durante invasão do 8 de janeiro, supostas "práticas abusivas" contra as big tech e suposta interferência na Polícia Federal e cortes no Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade. Todos os requerimentos são de bolsonaristas em ambas as comissões.

A primeira convocação de Dino na Comissão de Segurança Pública estava agendada para o dia 10 de outubro. Dino não foi e justificou a ausência devido "providências administrativas inadiáveis" realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ao ler o argumento, o presidente da comissão, Sanderson (PL-RS), sorriu. O grupo então resolveu partir para duas estratégias: uma delas passava por pautar a convocação de Dino pelo menos uma vez por semana, a outra era pedir o impeachment.

A lei que regulamenta o tema assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justificação pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade. Os integrantes das comissões aguardam uma nova ausência do ministro para avançar com a medida.