Dino deve tomar posse no STF em 22 de fevereiro e fica no ministério até substituto ser definido
Titular da Justiça foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira com 47 votos a favor e 31 contrários
Agência o Globo
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Publicado em 14 de dezembro de 2023 às 15h36.
Novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino vai tomar posse na Corte no dia 22 de fevereiro e seguirá à frente do Ministério da Justiça até o presidente Lula definir o substituto. A data foi acertada entre ele e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso .
"Acredito que haverá uma transição por duas ou três semanas até que o presidente escolha um nome para o MJ. Depois, seguirei com meu mandato no Senado até o dia 21 de fevereiro".
De acordo com Dino, até a escolha do novo ocupante do cargo, sua prioridade no ministério será dar andamento ao Sistema Único de Segurança Pública, "É o tema ao qual mais me dediquei" afirmou, após visita a Barroso. Ele foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira com 47 votos a favor e 31 contrários.
Lista de processos
Dino chegará à Corte com 344 processos em seu gabinete. O ministro da Justiça herdará ações que eram de responsabilidade de Rosa Weber, que se aposentou da Corte no final de setembro, e casos que estavam com Luís Roberto Barroso, que se tornou presidente.
A lista inclui desde uma a ação da CPI da Covid sobre Jair Bolsonaro e o último indulto natalino decretado pelo ex-presidente. Também estarão sob sua responsabilidade investigações criminais envolvendo o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Chico Rodrigues (PSB-RR).
De acordo com as regras internas do tribunal, quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que estejam prontos para julgamento. O restante vai para o ministro que deixou a presidência — no caso, Rosa Weber. Como a magistrada se aposentou logo depois de sair da presidência, o novo integrante do Supremo receberá o acumulado dos casos.
Ao assumir o comando da Corte, Barroso preferiu se manter como relator de algumas ações mais sensíveis, como a que discute o reajuste no FGTS e a que debate o piso da enfermagem. Mas abriu mão de todas as ações criminais, incluindo as que diziam respeito a Juscelino Filho, Renan Calheiros e Chico Rodrigues.