Despacho de bagagem de 23 kg pode voltar a ser gratuito? Entenda o que pode mudar
O dispostivo vetado proibia a cobrança da primeira bagagem despachada, de até 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos em voos internacionais
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 27 de maio de 2024 às 17h23.
Última atualização em 28 de maio de 2024 às 08h11.
O Congresso Nacional pode analisar nesta terça-feira, 28, o veto realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a gratuidade de transporte de bagagem de 23 kg para voos domésticos e internacionais. É necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para rejeição do veto.
Em junho de 2022, Bolsonaro decidiu vetar um trechode uma medida provisória (MP) que flexibilizava as regras da aviação civil, batizada de Voo Simples.O dispostivo vetado, que não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados, proibia a cobrança da primeira bagagem despachada, de até 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos em voos internacionais.
Na justificativa, o então chefe do executivo afirmou que a regra obrigaria que os passageiros que não despacham bagagem arcassem com o custo do transporte de outros passageiros. "Acabaria por incentivar os passageiros a levarem mais bagagens, uma vez que o custo já estaria embutido. Quanto mais bagagens, maior o peso da aeronave e o consumo de combustível", disse o texto da justificação do veto.
Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas pelaAgência Nacional de Aviação Civil (Anac)a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.A gratuidade ficou restrita à bagagem de mão de até 10 quilos por passageiro, em dimensões definidas, conforme as cabines da aeronaves.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
Veto divide base do governo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, já afirmou, quando questionado sobre o assunto, que o veto divide a base sobre a possível volta. Parlamentares defendem que o veto seja derrubado pelo alto custo de preços das passagens.
Apesar deregimentalmente esses vetos trancarem a pauta do Congresso, o tema só deve ser votado em caso de acordo entre os líderes partidários. Os parlamentares podem derrubar ou manter decisões presidenciais, alterando as leis já vigentes desde suas sanções.