Defesa de Bolsonaro recorre de decisão do TSE que tornou ex-presidente inelegível
No início da noite desta segunda-feira (7), advogados do ex-presidente protocolaram os chamados embargos de declaração. Não há prazo para julgamento do caso
Agência Brasil
Agência de notícias
Publicado em 8 de agosto de 2023 às 07h28.
O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (7) dadecisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidadepelo período de oito anos, em junho.
O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
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No início da noite desta segunda-feira, a defesa do ex-presidente protocolou no TSE os chamados embargos de declaração. Não há prazo para o julgamento do caso.
O recurso pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento. O documento foi publicado na semana passada e tem 433 páginas.
A sentença do colegiado reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
Os advogados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.