Dallagnol: Julgamento pela Justiça Eleitoral pode gerar anulação de casos

São Paulo — O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, criticou nesta segunda-feira, dia 1º, a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) de transferir da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral a competência de julgar casos correlatos a crimes eleitorais.

"Esta decisão não gera anulação dos casos da noite para o dia, mas ela inocula um vírus que pode levar ao adoecimento ou morte destes casos. Não da noite para o dia, mas daqui a 15, 20 anos", afirmou.

As declarações foram feitas no fórum "Estadão Discute Corrupção", que é realizado na sede do jornal O Estado de S.Paulo. O evento é feito em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).

Presente no mesmo evento, o ministro do STF Luís Roberto Barroso disse que casos anteriores não devem ser afetados por julgamento sobre Justiça Eleitoral. Para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a Justiça Eleitoral é boa para "julgar eleições", mas não para crimes mais complexos, como os de corrupção. Uma das razões, segundo ele, é que há muitos juízes temporários. Sobre seu projeto anticrime, o ministro afirmou que foi ao Congresso e sente "receptividade". "Existe um clima positivo para tanto", disse ele.

"Acredito que o Projeto de Lei anticrime será aprovado. Não sei se inteiramente ou até com mais coisas", afirmou durante debate, ressaltando que o "tempo vai dizer" e que a decisão final cabe ao Congresso. "Com diálogo e respeito, podemos ir adiante com o projeto anticrime."

"Se for aprovado pelo Congresso, teremos um grande avanço", disse Moro ao falar de seu projeto. "Tenho conversado com os parlamentares. Pessoalmente, sinto receptividade", disse ele. "O projeto anticrime é importante, mas talvez o governo tenha que mandar uma mensagem."

Moro afirmou no debate que está trabalhando para reforçar a Polícia Federal e as pessoas envolvidas no âmbito da Operação Lava Jato. "Embora sejam inegáveis estes avanços, o trabalho precisa ser consolidado, tem que se estender", disse ele.

O ministro ressaltou, ainda, que o crime organizado é uma ameaça real e que tem crescido. Ele citou o exemplo dos ataques no Ceará, este ano.

Lava Jato

O ministro também afirmou que a Lava Jato está sujeita a críticas, como qualquer outra instituição. Ele disse ter ouvido nestes últimos cinco anos "críticas pesadíssimas" e algumas "excessivas e irresponsáveis" sobre os rumos da operação. "Mas prosseguimos com o trabalho."

"Não existe a entidade Lava Jato. Todas as instituições estão sujeitas a críticas", disse ele durante debate. "O que deve ser reprovado é a crítica agressiva e mal-educada", afirmou Moro.

O ministro minimizou as críticas de que a Lava Jato coloca a opinião pública contra instituições. "Ao contrário, o enfrentamento da corrupção serve ao fortalecimento das instituições", disse ele. "É demanda da população que tenhamos governo de leis, não de interesses especiais."

"Houve um despertar do setor privado brasileiro em relação à corrupção", disse ele, falando do avanço das medidas de transparência e compliance. "O setor privado está mais atento à corrupção e pode impulsionar o combate."

Fundo

Dallagnol defendeu também a criação de um fundo com recursos devolvidos pela Petrobras. Para ele, apesar das críticas, o mecanismo é baseado nas "melhores práticas internacionais". Ele disse, no entanto, que os recursos recuperados pela Lava Jato podem ir para Fundo de Defesa de Direitos Difusos, o que seria uma alternativa ao modelo inicialmente proposto. Para o procurador, isso pode ocorrer em acordo com o governo desde que os recursos não sejam contingenciados.