Apesar de a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliar que, além da CPMI do 8 de janeiro, outro ponto de desgaste para o Executivo no Congresso será a comissão que investigará a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o líder petista na Câmara, Zeca Dirceu, afirma que as investigações no colegiado não causarão desgastes. “Não vejo nenhuma possibilidade de desgaste com esta CPI”, disse à EXAME.

Dirceu defendeu que o MST é um movimento social, e que “a CPI não vai achar nada que comprometa o movimento, quanto mais a nossa bancada".

Na avaliação do parlamentar, a CPI nem mesmo deveria existir, pois, segundo ele, não cumpre os requisitos legais e não tem fato determinado.

De acordo com o regimento interno da Câmara, fato determinado seria o “acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão”.

Contudo, não há uma definição sobre o termo no ordenamento jurídico. No início de abril, aliados do governo no Congresso entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte defina o que é “fato determinado” para criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI).

Dirceu afirmou que como não foi possível evitar a instalação da CPI a "bancada agirá para que a CPI não vire uma palhaçada, vamos impor o rigor da lei e regimento, oposição vai se dar mal".

“É a quinta CPI em 18 anos usada para perseguir o MST e criminalizar a Reforma Agrária. Sem um objeto definido, é mais um palco para destilar ódio. O MST vai seguir com seu compromisso pela democratização da terra, a produção de alimentos e o combate às injustiças”, disse.

CPI do MST

Entre os alvos de investigação da comissão, está a destinação de emendas parlamentares de parlamentares ligados ao MST e outros possíveis financiadores, de acordo com os autores do pedido de abertura da CPI.

A CPI do MST foi criada na quarta-feira, 26 de abril, após a leitura do requerimento de criação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Agora, caberá aos líderes partidários indicar os integrantes para que a comissão seja instalada e possa iniciar os trabalhos.

Pelo menos três parlamentares disputam a presidência do colegiado, o ex-ministro do meio ambiente Ricardo Salles (PL-SP), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) - que foi um dos autores do pedido de abertura das investigações.