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Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na CPI da Covid (Leopoldo Silva/Agência Senado/Flickr)
Alessandra Azevedo
Publicado em 8 de abril de 2022 às 12h11.
Senadores da oposição reuniram 27 assinaturas para pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no repasse de verbas do Ministério da Educação. Nesta sexta-feira, 8, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou ter conseguido a 27ª assinatura, número mínimo necessário para abrir uma CPI.
Randolfe disse, no Twitter, que a última assinatura foi a do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O emedebista respondeu, na rede social, que sempre defendeu investigações como essa "para que se obtenha a verdade dos fatos".
Acabamos de assinar o requerimento para a instalação da #CPIdoMEC. Com nossa assinatura, foi alcançado o número regimental para a instalação. Sempre fui um defensor de investigações, em casos como este, para que se obtenha a verdade dos fatos. Não poderia ser diferente agora. https://t.co/VE0JIH208F
— Senador Veneziano ✌️ (@venezianovital) April 8, 2022
Randolfe sugere, na proposta de abertura da CPI, que ela seja composta por 11 membros titulares e 11 suplentes e dure 90 dias, com limite de despesas de 90 mil reais.
Mesmo com as assinaturas, para ser instalada, a CPI precisa ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oficialize a abertura do colegiado, com a leitura do requerimento no plenário. Cabe a ele avaliar os critérios para a instalação, que incluem fato determinado a ser investigado, orçamento definido e tempo limitado de funcionamento.
"Quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo, sim, da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não", afirmou Pacheco, após a sessão de quinta-feira, 7. "Tem que ter um fato que justifique uma CPI", reforçou.
Caso Pacheco tenha confirme todos os requisitos para abertura da CPI e, mesmo assim, não abra o colegiado, os senadores podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso aconteceu em março de 2021, diante da demora do presidente do Senado em instalar a CPI da Covid.
O fato a ser investigado é a existência de um gabinete paralelo no Ministério da Educação. Dois pastores sem cargos no MEC, Gilmar Silva e Arilton Moura, são suspeitos de negociar com prefeitos a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em troca de propina. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Em áudio divulgado depois pelo jornal Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro diz que repassava recursos para municípios indicados pelos dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ribeiro pediu exoneração do cargo pouco depois do áudio vir à tona.
Para Randolfe, as denúncias são "gravíssimas" e exigem apuração. "Cabe ao Senado Federal cumprir o seu dever de monitoramento e fiscalização e apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)", escreveu Randolfe no requerimento de abertura da CPI.
A Comissão de Educação do Senado tem feito audiências para ouvir pessoas envolvidas no caso. Nesta semana, três prefeitos confirmaram a cobrança de propina por parte dos pastores.
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