Ao vivo: CPI ouve presidente de empresa envolvida em negociação da Covaxin

A CPI da Covid ouve nesta momento o depoimento de Roberto Pereira Ramos Júnior, presidente do FIB Bank. De acordo com o requerimento de convocação, o FIB Bank teria elaborado uma carta de fiança irregular, enviada pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, durante as negociações pela vacina indiana Covaxin.

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Assista ao vivo:

Expectativa para o depoimento

O depoimento deve ajudar a comissão de inquérito em uma de suas linhas de investigação, que é a negociação do governo com o laboratório indiano Bharat Biotech para a compra da vacina Covaxin, no valor total de R$ 1,6 bilhão.

Para a concretização da compra, o termo de contratação do imunizante previu a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado, ou seja, R$ 80,7 milhões. Mas uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a Precisa Medicamentos, que assina a parceria como representante da Bharat Biotech, apresentou uma garantia irregular, em desrespeito ao que prevê o contrato.

"A Precisa entregou ao Ministério da Saúde uma 'carta de fiança' emitida pela empresa FIB Bank Garantias S.A., sediada em Barueri, interior de São Paulo. A carta afiança o valor de R$ 80,7 milhões. A Precisa aparece como “afiançada”. O “beneficiário”, conforme o documento, é o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva", explica o senador Tasso Jereissati, em seu requerimento.

O senador lembra que, apesar do nome, o FIB Bank não é um banco e não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira e tem sido tem sido contestado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nas garantias que tem prestado a contribuintes alvos de execuções fiscais. Além disso, na esfera privada, o FIB não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais.