Covid-19: Câmara deve votar nesta quinta MP que permite acesso a vacinas
Enviado pelo governo em setembro, o texto autoriza o governo federal a aderir ao consórcio internacional Covax Facility
Alessandra Azevedo
Publicado em 9 de dezembro de 2020 às 19h56.
Última atualização em 9 de dezembro de 2020 às 19h57.
A Medida Provisória (MP) 1003, que cria um plano para compra de vacinas contra a covid-19, pode ser votada nesta quinta-feira, 10, no plenário da Câmara . O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira, 9, que incluirá o tema na pauta.O relator da matéria, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou o parecer mais cedo, nesta quarta.
Editada pelo governo em setembro, a MP autoriza o governo federal a aderir ao consórcio internacional Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS). A aliança foi criada para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a covid-19 e a distribuição entre os países de forma igualitária. Há nove possíveis vacinas no portfólio.
Maia disse esperar que o governo "possa ter convergência" nessa pauta e criticou a falta de prioridades demonstrada pelo Executivo. "No dia em que a gente está debatendo como irá resolver para comprar vacinas, o governo vai e isenta a importação de armas. Isso nos deixa perplexos, pela falta de prioridade em alguns momentos e de sensibilidade por parte do governo", afirmou.
"As pessoas estão perdendo as vidas, o número de infectados está aumentando, há hospitais sem vagas e sem leitos de UTI, o que pode aumentar a letalidade do coronavírus, e vemos a isenção para importação de armas. Me parece uma distorção de prioridades ou uma falta de prioridade por parte do governo", continuou o presidente da Câmara, em coletiva de imprensa.
Com a MP 1003, o governo garantiu a participação no consórcio e o acesso a vacinas contra a covid-19. A adesão não inviabiliza a compra de outras vacinas que não estejam no portfólio, o que pode ser feito por outros meios, como acordos bilaterais e contratação com fornecedores. Além disso, o país não fica obrigado a comprar imunizantes da aliança Covax Facility. "A futura aquisição dependerá de uma análise técnica e financeira para cada caso", diz a MP.
Segundo o parecer de Zuliani, "caso não haja interesse do país em comprar os produtos no âmbito do acordo, não haverá qualquer sanção". O texto também diz que, no caso do Brasil, que conseguiu celebrar acordos diretamente com laboratórios produtores, de forma bilateral, "o Covax deve ser encarado como um caminho alternativo, um instrumento subsidiário, uma espécie de seguro, que pode ou não ser utilizado para a ampliação de acesso e obtenção de um número de doses".
Segundo o texto, a adesão do Brasil ao consórcio permitirá a compra de vacinas em quantidade suficiente para imunização de 10% da população até o final de 2021, tendo como alvo as populações consideradas prioritárias. O custo aos cofres públicos é de 2,5 bilhões de reais. Os recursos para bancar a despesa estão previstos na MP 1004, que libera crédito extraordinário no valor necessário.