Acompanhe:

Controle de armas, violência nas escolas e defesa da democracia: o pacote de segurança de Lula

A iniciativa engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra mulher

Modo escuro

Continua após a publicidade
Pacote de segurança: A iniciativa engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra mulher (Ricardo Stuckert/PR/Flickr)

Pacote de segurança: A iniciativa engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra mulher (Ricardo Stuckert/PR/Flickr)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 21, o Programa de Ação na Segurança (PAS), pacote tem o objetivo de diminuir a violência no Brasil. As medidas foi editado em evento no Palácio do Planalto.

A iniciativa engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e desenvolver operações integradas entre forças policiais. O governo também editou um novo decreto para controle de armas.

Decreto de armas assinado por Lula

O texto tem como objetivo a redução de armas e munições acessíveis para civis, além de retomar a restrição entre armas de uso dos órgãos de segurança e armas acessíveis aos cidadãos. O ponto deve retomar a restrição do uso da pistola 9mm.

Outa mudança será que a polícia federal passará a ser responsável a fiscalizar os registros para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs. Antes da nova medida, o exército era responsável por fiscalizar os CACs. Além disso, o decreto proíbe clube de tiro aberto 24 horas.

  • redução de armas e munições acessíveis para civis, entre eles caçadores, atiradores e colecionadores;
  • cria um programa para recompra de armas que eram de uso permitido e passarão a ser de uso restrito
  • retomada regras de distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns;
  • fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores;
  • restrições de funcionamento dos clubes de tiro desportivo;
  • redução da validade dos registros de armas de fogo;
  • estabelece novas regras para a caça;
  • migração progressiva de competência referentes às atividades de caráter civil envolvendo armas e munições para a Polícia Federal.

O novo decreto é editado no dia seguinte à divulgação dos dados do Anuário de Segurança Pública, que mostram um aumento de 26% no número de armas nas mãos de civis no Brasil. O registro de armas de fogo ativos no SINARM/Polícia Federal passou de 1.994.891 em 2021 para 2.300.178 em 2022. Em 2017, o número era de 637.972, o que representa um aumento de mais de 350% nos últimos cinco anos.

Leia mais: Número de armas nas mãos de civis no Brasil aumenta 26% em 2022, aponta Anuário 

Projeto de Lei toma violência contra escolas crime hediondo

A proposta prevê uma nova espécie de homicídio qualificado, o homicídio cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. A pena do homicídio cometido no âmbito de instituições de ensino será aumentada de 1/3 até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A medida acontece após um aumento de ataques em escolas nos últimos anos. Levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz aponta que 2023, em seis meses, já anota o maior número de ataques em escolas brasileiras pelo menos desde 2002

Também será aumentada em 2/3 se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, a exemplo de professores e demais funcionários.

O texto também propõe a criação de um novo crime, denominado "Violência em Instituições de Ensino", para as situações de lesão corporal praticada no interior dessas instituições, com pena de detenção de três meses a três anos. Em casos de lesão corporal grave, gravíssima, lesão corporal seguida de morte ou quando o crime for cometido contra pessoa com deficiência, a pena seria aumentada em 1/3.

Combate aos atos antidemocráticos

Pacote prometido pelo ministro Flávio Dino após os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, o projeto propõe duas leis. Uma que autoriza apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito e outra que aumenta penas aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.

Plano de segurança para Amazônia Legal

Além do decreto de armas, o governo lançou o Plano Amas - Amazônia: Segurança e Soberania, com objetivo de desenvolver  ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins) para o enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos.

O projeto conta com investimento de R$ 2 bilhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Fundo Amazônia, para implantação de estruturas e compra de equipamentos para os estados (viaturas, armamentos, helicópteros, caminhonetes, lanchas blindadas, etc).

Haverá a implementação de 28 bases terrestres e seis fluviais para combater crimes ambientais e infrações correlatas, totalizando 34 novas bases integradas de segurança (PF, PRF e Forças Estaduais).

Segundo dados do Anuário de Segurança Pública, divulgados na quinta-feira, a região tem sofrido com o aumento da violência. Considerada estratégica pelo crime organizado pela proximidade com os principais produtores de cocaína do mundo (Bolívia, Peru e Colômbia) e com uma área de difícil fiscalização, a região passou a ser disputada por diferentes grupos criminosos.

Dois fatores podem explicar o crescimento da violência letal na região da Amazônia Legal, segundo os pesquisadores:

  • A intensa presença de facções do crime organizado e de disputas entre elas pelas rotas nacionais e transnacionais de drogas que cruzam a região;
  • O avanço do desmatamento, garimpos ilegais e a intensificação de conflitos fundiários, que resulta também no crescimento da violência letal.

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
De café de açaí ao couro de peixe: os negócios que nascem a partir de resíduos que iriam para o lixo
seloNegócios

De café de açaí ao couro de peixe: os negócios que nascem a partir de resíduos que iriam para o lixo

Há 2 dias

Amazônia bate recorde de queimadas em fevereiro
Brasil

Amazônia bate recorde de queimadas em fevereiro

Há 6 dias

Justiça já condenou 732 por desmatamento de 68 mil 'campos de futebol' na Amazônia
Brasil

Justiça já condenou 732 por desmatamento de 68 mil 'campos de futebol' na Amazônia

Há uma semana

O que se sabe sobre a "preocupante" arma espacial russa
Mundo

O que se sabe sobre a "preocupante" arma espacial russa

Há uma semana

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais