Conselho nega pedido da Samarco para não pagar R$112 milhões
Conselho negou pedido feito pela Samarco para não pagar multa pelo rompimento da barragem em Mariana no dia 5 de novembro
Da Redação
Publicado em 19 de abril de 2016 às 19h09.
Belo Horizonte - O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) negou nesta terça-feira, 19, pedido feito pela Samarco para o não pagamento da multa de R$ 112 milhões aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) à empresa pelo rompimento da barragem em Mariana no dia 5 de novembro do ano passado.
Dezoito pessoas morreram na tragédia. Uma ainda está desaparecida. A lama que vazou da represa contaminou o Rio Doce e a região costeira de Linhares (ES), na foz do curso d'água.
Entre as alegações para não pagar a multa, a Samarco disse que as investigações sobre a ruptura da barragem ainda não foram concluídas, conforme informações da superintendente de Atendimento e Controle Processual da Semad, Daniele Diniz Faria. Não houve votos a favor da extinção da penalidade.
O representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se absteve, sob a argumentação de o órgão já ter aplicado multa. O Ibama penalizou a mineradora ao pagamento de R$ 250 milhões pelo rompimento da barragem.
A mineradora tem 20 dias para recorrer da decisão à câmara recursal do Copam. Se confirmada a decisão, a multa terá de ser paga. A instância tem formação equivalente ao colegiado que votou nesta terça manutenção da penalidade: 50% da sociedade civil (federações, ONGs), 50% setor público.
Os integrantes da recursal, no entanto, são de entidades diferentes. A Samarco não se posicionou sobre a decisão do Copam.
Belo Horizonte - O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) negou nesta terça-feira, 19, pedido feito pela Samarco para o não pagamento da multa de R$ 112 milhões aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) à empresa pelo rompimento da barragem em Mariana no dia 5 de novembro do ano passado.
Dezoito pessoas morreram na tragédia. Uma ainda está desaparecida. A lama que vazou da represa contaminou o Rio Doce e a região costeira de Linhares (ES), na foz do curso d'água.
Entre as alegações para não pagar a multa, a Samarco disse que as investigações sobre a ruptura da barragem ainda não foram concluídas, conforme informações da superintendente de Atendimento e Controle Processual da Semad, Daniele Diniz Faria. Não houve votos a favor da extinção da penalidade.
O representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se absteve, sob a argumentação de o órgão já ter aplicado multa. O Ibama penalizou a mineradora ao pagamento de R$ 250 milhões pelo rompimento da barragem.
A mineradora tem 20 dias para recorrer da decisão à câmara recursal do Copam. Se confirmada a decisão, a multa terá de ser paga. A instância tem formação equivalente ao colegiado que votou nesta terça manutenção da penalidade: 50% da sociedade civil (federações, ONGs), 50% setor público.
Os integrantes da recursal, no entanto, são de entidades diferentes. A Samarco não se posicionou sobre a decisão do Copam.