Conheça os projetos de lei que Deltan Dallagnol propôs antes de ter o mandato cassado

Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) deixará o cargo com 144 projetos apresentados e 11 discursos feitos na Câmara dos Deputados. Uma análise feita pelo GLOBO aponta que, no período, ele se alinhou à ala conservadora no Congresso e defendeu pautas de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva .

Entre os projetos que Deltan propôs ou foi um dos co-autores está, por exemplo, um requerimento de sessão solene em homenagem às vítimas do comunismo e socialismo. A proposta conta com a assinatura de outros 59 parlamentares que prevê a realização do evento no dia 29 de novembro.

“Embora inúmeros grupos extremistas de esquerda insistam em ignorar a realidade que a teoria da exploração do comunismo e socialismo causa, a história não nega os fatos. Tais regimes foram responsáveis por aproximadamente 100 milhões de mortes ao redor do mundo”, afirma o projeto.

Crimes de "censura"

Deltan também foi um dos proponentes de um projeto de lei para criminalizar a remoção de conteúdos de cunho ideológicos das redes sociais, criando os crimes de “censura” e “confisco de plataforma”.

O projeto prevê a “suspensão, proibição ou embaraço à atividade de plataformas digitais em virtude de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico”. O tema ganhou relevância em meio à discussão sobre o PL das Fake News. Na ocasião, Deltan foi atacado por ter compartilhado uma imagem que dizia que o projeto poderia banir alguns versículos da Bíblia, o que era falso. Como o GLOBO revelou à época, a imagem foi compartilhada e impulsionada por meio de anúncios de outros usuários nas redes sociais.

Deltan também participou de momentos acalorados no Congresso, como em uma discussão com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Boulos discursou sobre a força-tarefa, tecendo diversas críticas e atribuindo a ela uma atuação política, o que desagradou o ex-integrante do Ministério Público Federal. Deltan citou, então, que Lula foi enquadrado por mais de uma dezena de procuradores, sendo condenado por outra dezena de juízes.

Um dos temas mais abordados pelo deputado em seus discursos foi exatamente a questão da corrupção: Deltan se colocou contra um projeto de lei que pretendia definir que, em caso de empate em julgamentos do Supremo, a decisão final seria a que beneficiaria mais o réu. Deltan chamou o projeto de “Projeto Cristiano Zanin”, já que o possível indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal terá que se declarar suspeito em julgamentos sobre a Lava-Jato, abrindo a possibilidade de empates nas turmas do Supremo, compostas por cinco ministros cada.

— Por fim, essa regra vai favorecer o Presidente Lula e quem ele quer indicar, Cristiano Zanin, para o Supremo Tribunal Federal, porque ao chegar lá ele vai considerar-se impedido e suspeito em vários casos da Lava-Jato. A suspensão ou não julgamento por parte dele vai contar como voto favorável. Sempre que houver dois contra dois, porque ele se declarou suspeito, a resolução do julgamento vai ser a favor dos criminosos — afirmou.

Além disso, Deltan também teve como foco de sua curta atuação na Câmara dos Deputados a defesa dos autistas. O deputado apresentou um projeto de lei que determina que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista deverá ter prazo de validade indeterminado e também propôs uma sessão solene em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras.

Deltan ainda apresentou um projeto obrigando a comunicação ao Conselho Tutelar ou à polícia por parte dos serviços de saúde caso identifiquem indícios de tratamento cruel com crianças e adolescentes. Outro projeto de Deltan também obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco, projeot inspirado em uma lei do governo de São Paulo deste ano.

— Nós temos a responsabilidade de melhorar a vida de 5,5 milhões de pessoas autistas no nosso País. Segundo o Centers for Disease Control and Prevention, dos Estados Unidos, uma a cada 36 crianças é autista. Se aplicarmos esse dado à realidade brasileira, se considerarmos os mais de 200 milhões de brasileiros, veremos que há mais de 5 milhões de autistas no Brasil. Se incluirmos suas famílias, constataremos que mais de 20 milhões de pessoas podem, no caso, ter a sua vida impactada pelo Congresso Nacional — afirmou