Congresso derruba veto a projeto que proíbe construções hostis à população em situação de rua

O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira, 16, o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que proíbe o uso de materiais e estruturas destinados a afastar as pessoas em situação de rua de locais públicos — a chamada arquitetura hostil (VET 55/22). O texto segue agora para promulgação.

No Senado, a derrubada do veto teve 60 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Na Câmara dos Deputados, foram 354 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção.

O Projeto de Lei nº 488/21, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), ficou conhecido como “Lei Padre Júlio Lancelotti”. No ano passado, o religioso viralizou nas redes sociais ao protagonizar cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto.

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O veto havia sido publicado na quarta-feira, 14. A Presidência da República disse em nota que a expressão “técnicas construtivas hostis”, empregada no projeto, poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de “terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para inserção no ordenamento jurídico”.

Preocupação humanitária

Contarato comemorou a inclusão do veto na pauta antes do prazo e afirmou que a lei tem preocupação humanitária. “O Estatuto das Cidades tem de ser inclusivo. Essas técnicas de utilização de vergalhões, correntes, instrumentos pontiagudos, têm o único objetivo de valorizar o patrimônio em detrimento do acolhimento da população em situação de rua”, disse.

Ele ressaltou que a pandemia aumentou o número das pessoas que moram na rua e elogiou o trabalho social do Padre Júlio Lancelotti. “É um verdadeiro humanista, aguerrido, que tem um olhar voltado para os marginalizados, aos que mais precisam”, disse.

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Humanização das cidades

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi relator da proposta na Câmara, disse que a lei é uma ferramenta contra o preconceito e o ódio aos pobres e às pessoas em situação de rua. “É muito importante que o poder público adote medidas para a humanização das cidades, adote medidas para o acolhimento dessas pessoas. Ninguém vive na rua por opção, por querer, são as circunstâncias que levam a isso”, disse Silva.

Ele cobrou que os municípios revejam os planos diretores das cidades para romper com as construções agressivas à população mais vulnerável.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a proposta é um marco no acolhimento da população. “Os gestores públicos deveriam ter um diálogo e políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da nossa população em situação de rua e não ter métodos construtivos hostis a essa população”, disse o líder.

Apenas o partido Novo votou a favor da manutenção do veto. A deputada Adriana Ventura (SP) afirmou que o texto tem boa intenção, mas fere a autonomia dos municípios. “Eu entendo a questão humanitária, mas desumano é o poder público não dar conta de cuidar da população de rua: dar barraca, cobertor e não dar moradia”, criticou.

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