Como os países honestos se previnem contra Temers e Cunhas

No final de abril, o Senado aprovou um projeto de lei que torna mais rígidas as punições por abuso de autoridade de juízes e promotores.

“Cheira a retaliação”, escreveu o representante no Brasil da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, em seu relatório sobre o Índice de Percepção da Corrupção (IPC).

Para Bruno, a medida é uma amostra do quanto a falcatrua está entranhada na gestão pública, em todos os níveis.

Boa parte dos brasileiros concorda: o índice avalia a “sensação de corrupção” entre os habitantes de 176 países, e sua versão mais recente apresenta o Brasil em 79^o lugar, com 40 pontos – a escala varia de zero (altamente corrupto) a 100 (muito transparente). Nações com menos de 50 pontos, segundo a instituição, sofrem de “corrupção endêmica”.

A corrupção também é o segundo fator mais problemático para os negócios no País, atrás apenas de impostos, de acordo com o Fórum Econômico Mundial.

Além de afastar capital privado, ela custa caro. Um estudo da Fiesp projeta que, anualmente, até 2,3% do produto interno bruto seja perdido com atos irregulares.

Considerando o PIB do ano passado (R$ 6,3 trilhões), temos que R$ 140 bilhões podem ter ido para o ralo por essa via em 2016. Isso dá praticamente o déficit da Previdência em 2016, que foi de R$ 151 bilhões.

Nosso terreno fértil para a corrupção começa a ser arado na corrida eleitoral. Historicamente, quem banca campanhas são empresas que, em troca, ganham políticos prontinhos para legislar em nome delas.

De quebra, esses mesmos políticos enriquecem ao longo do processo – já que boa parte do caixa 2 nem vai para pagar campanha: é puro suborno, na forma de imóveis, dólares e contas no exterior recheadas de francos suíços.

Nas eleições de 2014, empresas foram responsáveis por R$ 3 bilhões dos R$ 4,35 bilhões arrecadados por partidos e candidatos.

Isso só “no oficial”, fora caixa 2. As doações de pessoas jurídicas foram proibidas em 2015. Bela medida, mas menos eficiente do que parece.

No pleito de 2016, o primeiro sem dinheiro oficial de empresas, o TSE encontrou indícios de irregularidades que chegam a R$ 1,3 bilhão dos R$ 3,4 bilhões arrecadados. Foram doações de gente morta, desempregada, valores acima da renda… Fora o caixa 2.

No Canadá (9^o no ranking do IPC), a coisa é bem diferente. O financiamento de campanhas é feito com recursos públicos, seja por doações de pessoas físicas dedutíveis do imposto de renda, a até 75% do valor doado, seja por reembolso de despesas por parte do governo, de até 60%.

Claro que destinar dinheiro público para campanhas é algo polêmico – é grana que poderia curar doentes e educar crianças. Por outro lado, não há dúvida: o sistema tira da equação interesses privados.

Outro velho amigo da corrupção é a troca de cargos em estatais por apoio político. Mas dá para coibir isso sem ter de vender tudo para a iniciativa privada.

Quem ensina é a Nova Zelândia (1^o lugar no ranking): o país conta com um “Ministério das Estatais”. Ligado ao Tesouro neozelandês, ele é responsável por escolher membros dos conselhos das estatais de serviço postal, estradas de ferro, eletricidade etc. E também fiscaliza os executivos, em parceria com órgãos de controle do Estado.

Licitações

“Licitação”, no Brasil, é uma palavra que poderia ser dicionarizada como sinônimo de corrupção. A Lei de Licitações, que deveria assegurar contratos a preços racionais estipulados por empresas idôneas, é cheia de buracos.

Se a empresa não consegue entregar o prometido pelo preço combinado no prazo estabelecido, ao fim do contrato o governo pode fazer um outro termo, ajustando datas e valores.

E a prática é quase universal. Em novembro, o Tribunal de Contas da União divulgou o resultado de auditorias realizadas entre agosto de 2015 e setembro de 2016. Entre as 126 obras fiscalizadas, 77 apresentaram problemas, de descumprimento do cronograma e do orçamento original a superfaturamento curto e grosso.

Uma das formas de evitar isso é bastante óbvia: tirar do jogo das licitações empresas sujas ou com executivos condenados por suborno, fraude e afins. É assim na Dinamarca, que divide o primeiro lugar no ranking do IPC com a Nova Zelândia. Aqui, não.

Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, suspensas de licitações desde 2014 por conta da Lava Jato, tecem um acordo com as autoridades para voltar a levantar obras públicas. 

Foro privilegiado

Se você, político, acabou pego com a boca na botija, não precisa se preocupar tanto. Você sabe que, dependendo do seu cargo, ainda tem o foro privilegiado, que permite aos nossos homens e mulheres públicos serem julgados exclusivamente por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais de Justiça. São 45,3 mil políticos beneficiados: ministros de Estado, deputados, senadores, juízes, prefeitos. Em alguns Estados, até vereadores.

Parte do problema do foro privilegiado é que as altas instâncias são alérgicas a condenar políticos pilantras. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostra que, das 404 ações penais concluídas no Supremo entre 2011 e o início de 2016, 68% prescreveram ou empacaram (que é quando o STF espera o acusado deixar seu cargo público para remeter o caso às instâncias inferiores). Condenações mesmo, perpetradas pelo STF, ocorreram só em 0,74% dos casos – três das 404 ações. 

Se a política fosse o Banco Imobiliário, seria como tirar a carta de saída livre da prisão, e ministros do STF sabem disso.

Um levantamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso mostra que o Supremo leva, em média, 565 dias para aceitar uma denúncia. Em despacho encaminhado à ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, ele afirma: “O sistema é feito para não funcionar”.

No Reino Unido (10^o no ranking), nem existe foro privilegiado. Primeiro-ministro e parlamentares são julgados por tribunais comuns.

O Supremo deles serve basicamente como corte de recursos. Enquanto isso, por aqui, a população já sabe citar mais nomes de membros do STF do que da Seleção Brasileira.

Coisas de um país duro de funcionar, e que deveria observar melhor os bons exemplos que existem fora de suas fronteiras.

Este conteúdo foi originalmente publicado no site da Superinteressante.