Comissão do Senado aprova projeto que isenta pagamento de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, um projeto que acaba com o desconto do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores que já estejam aposentados. O texto segue para o plenário do Senado.

Além da isenção do FGTS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o texto prevê a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O Projeto de Lei nº 3.670/2023 foi proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior e recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

Segundo os parlamentares, o objetivo do projeto é dar um incentivo para que empresas contratem pessoas idosas.

"O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento a contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de um incentivo à empresas privadas para realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e INSS à essas pessoas", disse a senadora Margareth Buzetti durante a leitura do relatório.

Por outro lado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) , alertou para o impacto da isenção nos cofres públicos e disse que atualmente, o “foco” do problema do desemprego é entre os mais jovens, não aposentados. Ele orientou o voto contrário do governo.

"Hoje a taxa de desemprego dessa faixa, acima de 60, está na casa de 3%. Só chamo a atenção que na verdade o nosso problema maior é exatamente na garotada de até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30%", disse o senador na sessão desta terça.

Apenas o líder do governo e o senador Fernando Farias (MDB-AL) votaram contra a aprovação do projeto na comissão.

O projeto estabelece critérios e limites para estas contratações, que ficam limitadas a 5% do total de empregados da empresa. Desse modo:

As empresas com até dez empregados ficam autorizadas a contratar até um empregado aposentado.

As empresas com 11 a 20 empregados ficam autorizadas a contratar até 2 (dois) empregados aposentados.